Supremo concede liminar para Dem�stenes retornar ao MP

Bras�lia, 03 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar garantindo ao ex-senador Dem�stenes Torres o direito de retornar ao Minist�rio P�blico do Estado de Goi�s. Torres foi afastado do cargo em 2012 pelo Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP). Na ocasi�o, o CNMP tamb�m decidiu abrir um processo disciplinar contra ele.

Mendes concordou com o argumento de que o afastamento, que j� dura mais de um ano e meio, ultrapassou o prazo de 60 dias estabelecido pela legisla��o. "Ainda que se possa defender a tese de renova��o reiterada do referido prazo, o que se verifica � o dado objetivo de afastamento do impetrante desde a intima��o da decis�o do CNMP de 24.10.2012, ou seja, h� mais de um ano e meio", afirmou o ministro.

O afastamento de Dem�stenes ocorreu devido ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apura seu envolvimento com o esquema de explora��o de jogos de azar de Carlinhos Cachoeira, desbaratado pela Opera��o Monte Carlo realizada pela Pol�cia Federal (PF).