TJ-SP nega pedido da Apesp sobre carreira de procurador

S�o Paulo, 03 - O Tribunal de Justi�a de S�o Paulo negou nesta quarta-feira, 2, um pedido da Associa��o de Procuradores do Estado (Apesp) para manter interrompida a tramita��o do Projeto de Lei Complementar 25, que reestrutura a carreira dos procuradores e est� na Assembleia Legislativa para aprecia��o dos deputados. Os procuradores defendem que o PL � prejudicial por aumentar o poder do Executivo sobre a Procuradoria Geral do Estado. "No momento em que h� um movimento nacional pedindo o aumento da autonomia das procuradorias, S�o Paulo vai na contram�o. O projeto fortalece a verticaliza��o, que favorece a inger�ncia", afirma Caio Guzzardi, presidente da Apesp.

Segundo Guzzardi, o PLC 25 � uma iniciativa isolada do procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, que n�o tem apoio da categoria. "O projeto concentra mais poderes na m�o do procurador-geral, que � escolhido livremente pelo governador. Em todo o Pa�s, n�o s�o poucos os casos de tentativa de inger�ncia pol�tica na atua��o da Procuradoria", afirma.

O projeto j� passou por tr�s comiss�es tem�ticas na Assembleia e, com o parecer do Tribunal de Justi�a, est� pronto para ser apreciado. A esperan�a de Guzzardi � que os pontos pol�micos do projeto atrasem sua vota��o. "A gente espera que, por ser per�odo eleitoral, os deputados n�o votem um projeto t�o pol�mico".

A reivindica��o da Apesp � que o projeto seja devolvido para que haja maior discuss�o com os procuradores do Estado. A Associa��o j� conversou com o secret�rio da Casa Civil, Edson Aparecido, mas n�o obteve um posicionamento definitivo do governo sobre o tema.