TRE multa Alberto Pinto Coelho e Pimenta da Veiga por propaganda fora de �poca

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve, nessa quinta-feira, a decis�o que considera a propaganda do governo de Minas irregular. Al�m da pena por propaganda extempor�nea, a ju�za Lilian Maciel manteve multa de R$ 5 mil para o governador Alberto Pinto Coelho (PP) e o candidato da coliga��o Todos por Minas, o ex-prefeito de Belo Horizonte, Pimenta da Veiga (PSDB). Apenas o ex-governador e candidato ao senado, Ant�nio Anastasia (PSDB), escapou da condena��o, porque a veicula��o da pe�a ter come�ou a ser feita depois dele ter se desincompatibilizado do cargo. A representa��o junto � Justi�a Eleitoral foi feita pelo PT.

Em maio a mesma ju�za - que tamb�m � a relatora da a��o -, j� havia determinado, atrav�s de liminar, a retirada da propaganda do ar. As pe�as estavam sendo veiculadas em televis�o, r�dio, internet e imprensa escrita que contenham a frase, No entendimento da magistrada, a frase “Continuar e fazer sempre mais. Esse � o compromisso com Minas Gerais”, configuravam propaganda eleitoral antecipada. Na decis�o de ontem, a relatora considerou a inexist�ncia de d�vida sobre a irregularidade. “Diante de todos os fundamentos acima consignados, resta indiscut�vel a materialidade da pr�tica de propaganda eleitoral antecipada pelos Representados, sendo inarred�vel a presun��o de seu pr�vio conhecimento e sua consequente beneficia��o”, argumentou.

Ap�s tomar conhecimento da decis�o, a coliga��o “Todos por Minas” informou que vai recorrer da decis�o junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “A Assessoria Jur�dica da coliga��o tem plena convic��o de que a decis�o do TRE-MG ser� reformulada pelo TSE”, declararam.