C�mara aprova urg�ncia para projeto sobre conselhos

O plen�rio da C�mara dos Deputados acaba de aprovar o requerimento de urg�ncia constitucional para o projeto de decreto legislativo que susta os conselhos populares criados pela presidente Dilma Rousseff. Foram 294 votos favor�veis, 54 contra e tr�s absten��es. Falta ainda votar o m�rito da proposta.

S� PT, PCdoB e PSOL votaram contra o decreto legislativo do l�der da bancada do DEM, Mendon�a Filho (PE). A oposi��o e at� mesmo partidos aliados se mobilizaram contra decreto presidencial que orienta �rg�os p�blicos a adotar consultas populares por meio de conselhos.

Editado no final de maio, o decreto nº 8.243 de 2014 institui a Pol�tica Nacional de Participa��o Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participa��o Social (SNPS). O texto, apesar de n�o criar novos conselhos de consulta popular, estabelece que �rg�os e entidades da administra��o p�blica federal direta e indireta dever�o ouvir inst�ncias de participa��o social para a formula��o de pol�ticas p�blicas. O mesmo vale para ag�ncias reguladoras. Criados para auxiliar o governo no acompanhamento de pol�ticas p�blicas, os conselhos t�m na maioria dos casos fun��o consultiva.

Desde que foi publicado em maio, o decreto de Dilma tem sido bombardeado pela oposi��o, que acusou o Pal�cio do Planalto de ferir prerrogativas do Legislativo. O presidente da C�mara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu ao governo que o decreto fosse revogado e que o tema fosse enviado ao Congresso via um projeto de lei, mas n�o houve acordo.

O pr�prio Alves foi um dos mais empenhados a garantir a derrubada do decreto. No in�cio de julho, ele leu um pronunciamento em Plen�rio no qual disse que o texto, "inconstitucional", est� "em desarmonia com o princ�pio da separa��o de poderes".

"� uma invas�o � nossa �rea de responsabilidade", declarou hoje o l�der do DEM, deputado Mendon�a Filho (PE). "Por que a presidente Dilma n�o envia ao Parlamento, via projeto de lei, um modelo de ouvir a popula��o? Porque ela n�o deseja e isso mostra um vi�s autorit�rio do seu governo".

Isolado no Congresso, o PT tem contra-argumentado que a decis�o de Dilma nada mais faz do que ampliar canais de democracia direta. "Dizer que aumentar, qualificar e ampliar a democracia direta significaria retirar poder de Parlamento � uma vis�o absolutamente equivocada", rebateu o l�der do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS).