O novo ministro do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), Bruno Dantas, disse nesse domingo que os �rg�os de controle no pa�s vivem um momento positivo de consolida��o constitucional, a partir da forma��o de uma verdadeira rede que envolve ainda o Minist�rio P�blico (MP), Controladoria-Geral da Uni�o (CGU), o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) e o Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP) em defesa dos recursos p�blicos. Ele ressalta, no entanto, que existe uma contradi��o na realidade brasileira, que tem o TCU, com um quadro de pessoal qualificado e bem remunerado, a fiscalizar prefeituras sem qualquer profissionaliza��o de sua administra��o. “Os �rg�os de controle no pa�s � que est�o induzindo � organiza��o”, afirma. Advogado com mestrado e doutorado em direito pela Pontif�cia Universidade de S�o Paulo (PUC-SP), Bruno Dantas � funcion�rio p�blico concursado h� 16 anos, tendo iniciado carreira no Tribunal de Justi�a Federal (TJDF), onde atuou por cinco anos. Depois, por 11 anos, trabalhou como consultor legislativo do Senado. Entre 2009 e 2011, ainda integrou o CNMP e, em seguida, entre 2011 e 2013, fez parte tamb�m do CNJ. � essa experi�ncia adquirida em �rg�os de controle que Dantas pretende levar para seu trabalho, agora no TCU. Ele disputou a vaga do ministro Valmir Campello com outros dois candidatos – o consultor legislativo Fernando Moutinho e o auditor do TCU S�rgio Mendes.
Como o senhor v� a atua��o do TCU no Brasil?
O TCU, de um modo geral, vive, ao lado de outros �rg�os de controle, um momento especial de consolida��o constitucional. Ao lado do Minist�rio P�blico, o TCU � o mais importante dos �rg�os de controle. A partir da Constitui��o de 1988, as atribui��es dessas institui��es foram ampliadas e est� havendo uma resposta positiva. Vejo o Brasil vivendo momento especial. Mas, por outro lado, podemos notar tamb�m uma certa assimetria entre os �rg�os de controle e as administra��es. O TCU tem quadros bem remunerados, bem qualificados, submetidos a concurso dur�ssimo. E esse quadro t�cnico invej�vel � usado para fiscalizar uma prefeitura sem qualquer estrutura organizacional para desempenhar seu papel. Ou seja, os �rg�os de controle se organizaram antes das administra��es. Dessa forma, os gestores se veem obrigados a se adaptar �s regras de gest�o p�blica e de transpar�ncia.
A atual estrutura do TCU � suficiente para fiscalizar mais de 5 mil munic�pios no pa�s?
Os �rg�os de controle, por defini��o, sempre ter�o quadros insuficientes. � preciso acertar a m�o e atuar a partir do crit�rio de materialidade e relev�ncia, ou seja, priorizar os casos que envolvem valores significativos e causam um grande impacto para a sociedade. Nunca os �rg�os de controle ter�o condi��es de fiscalizar 100%, mas isso tamb�m n�o significa que se deve resignar e apurar apenas 5%. O que precisamos, num primeiro momento, para sermos ainda mais eficazes � refinar os crit�rios de controle. Quando atuei no CNJ, o �rg�o n�o tinha condi��o de fiscalizar 18 mil ju�zes, ent�o, passamos a contar com a fiscaliza��o da sociedade, o que possibilitou uma interven��o mais pontual e mais cir�rgica. Imagine que o TCU se transformaria em um gigante para um controle mais satisfat�rio, com cerca de 50 mil servidores para fiscalizar os mais de 5 mil munic�pios.
Isso significa dizer que a atual estrutura do TCU � suficiente para atender � demanda da sociedade brasileira?
N�o disse isso. O que disse � que precisamos primeiro calibrar as metas e depois ver o que falta. N�o � o aumento das doses do rem�dio que vai levar � cura necessariamente.
O TCU tem feito parcerias importantes com outros �rg�os de controle que resultaram em v�rias opera��es policiais da Pol�cia Federal e do Minist�rio P�blico. Qual � a import�ncia dessa integra��o?
� fundamental incrementar a integra��o entre os �rg�os de Estado, que t�m como meta o bem comum. A atua��o de maneira compartimentada, com estat�sticas pr�prias, n�o resulta em sucesso. Quando atuei no CNJ, durante a presid�ncia do ministro Gilmar Mendes, foi necess�rio unificar as tabelas de pre�os judiciais, porque n�o t�nhamos como ter estat�sticas sobre o n�mero de casos julgados. Cada estado falava uma idioma e, assim, n�o era poss�vel avan�ar. Entre os �rg�os de controle, n�o h� um l�der. E � caracter�stica da Rep�blica cuidar da coisa p�blica, preservando o papel individual de cada institui��o.
Existe atualmente uma cr�tica sobre a representa��o pol�tica nos �rg�os de controle, que geraria interfer�ncia na atua��o. O senhor concorda com essa vis�o?
Eu n�o acredito que as indica��es pol�ticas s�o um mal em si. Os �rg�os de controle precisam da vis�o de quem foi vereador ou governador. A vis�o do gestor p�blico � importante para o TCU. O tribunal tem um quadro t�cnico altamente qualificado e o ministro que quiser divergir ter� que fundamentar o seu entendimento, inclusive com o enfrentamento das quest�es t�cnicas. A forma de composi��o, no meu entendimento, n�o � problema. Desde que a indica��o dos candidatos ao cargo seja transparente e com maior participa��o popular.