STF arquiva inqu�rito contra deputado Eliseu Padilha

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar den�ncia da Procuradoria Geral da Rep�blica contra o deputado federal Eliseu Padilha (PMDB-RS) e arquivar o inqu�rito sobre o envolvimento do parlamentar em suposto esquema de desvio de verba p�blica de merenda escolar.

A defesa do deputado alegou que a instru��o que investigou o suposto esquema � nula, pois foi realizada fora do Supremo, mesmo com ci�ncia de que se tratava de investiga��o de parlamentar federal, detentor de prerrogativa de foro. Al�m disso, a defesa sustentou a ilegalidade de quebra de sigilo telef�nico de pessoas pr�ximas a Padilha. A investiga��o teve in�cio em 2007.

O relator, ministro Marco Aur�lio, relembrou seu posicionamento j� apontado em outro julgamento no sentido de que � inadmiss�vel que uma investiga��o prossiga fora do Supremo quando fica claro que h� refer�ncias a detentor de prerrogativa de foro.

A PGR sustentou que os dados apurados sobre o parlamentar surgiram de forma acidental em face de investiga��o contra terceiros. No entanto, os demais ministros seguiram o entendimento de Marco Aur�lio."Tenho insistido que, em um Pa�s complexo como o Brasil, o foro por prerrogativa de fun��o se justifica", disse o ministro Dias Toffoli. "N�o podemos deixar poderes locais, pol�cia local, investigar autoridades da na��o brasileira", completou o ministro.