Arruda entra com pedido liminar no STJ

Bras�lia, 29 - O ex-governador Jos� Roberto Arruda entrou nesta sexta-feira com pedido liminar no Superior Tribunal de Justi�a (STJ) para suspender os efeitos da condena��o por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justi�a do Distrito Federal. Ap�s a decis�o do TJ, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou o registro de candidatura da Arruda ao governo federal e, nesta semana, o TSE optou por manter a decis�o e deixar o pol�tico ineleg�vel nas elei��es deste ano.

Arruda pretende recorrer da decis�o do TJ-DF por meio de recurso especial no STJ, que permitiria eventualmente alterar sua condena��o. Como o tr�mite na inst�ncia regional, contudo, ainda n�o acabou, o ex-governador entrou com medida cautelar na Corte pedindo desde j� efeito suspensivo para o recurso que ainda ser� apresentado. Tamb�m foi feito pedido liminar, que ser� apreciado de forma monocr�tica pelo ministro Napole�o Nunes Maia Filho.

Se o ministro conceder a liminar e, posteriormente a Corte confirmar no m�rito a cautelar, os efeitos da condena��o por improbidade pelo TJ ficam suspensos at� o final do recurso no STJ. Arruda alega que o tribunal do DF est� demorando para julgar embargos de declara��o apresentados pela defesa e que h� risco de "dano irrepar�vel", j� que ele est� impedido de concorrer nas elei��es deste ano.

O STJ � uma das vias que a defesa de Arruda ainda tem para levar o caso adiante. � poss�vel tamb�m entrar com embargos de declara��o no TSE e recurso extraordin�rio no STF, questionando a decis�o da corte eleitoral que decidiu negar o recurso do pol�tico. Na madrugada da �ltima quarta-feira (27), o TSE negou recurso em que Arruda pedia para derrubar a decis�o do TRE-DF.