O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que a CPI da Petrobras tem o poder de convocar o ex-diretor Paulo Roberto Costa, preso na Opera��o Lava Jato. O ministro tamb�m indicou que ainda n�o est�o na Corte os depoimentos prestados pelo ex-diretor no �mbito da dela��o premiada, com acusa��es contra pol�ticos. Nos bastidores, integrantes da CPI da base governista acreditam que o depoimento na comiss�o produzir� "mais luz do que calor" e que � um "al�vio" que as declara��es bomb�sticas de Costa ainda estejam em sigilo.
"A convoca��o de pessoas para prestar depoimento perante Comiss�es Parlamentares de Inqu�rito constitui prerrogativa constitucional dessas comiss�es, raz�o pela qual a sua implementa��o independe de pr�via autoriza��o judicial", disse o ministro em despacho assinado no in�cio da noite de sexta-feira (12). Zavascki chegou � conclus�o ao examinar um of�cio no qual a CPI da Petrobr�s havia comunicado a decis�o de convocar Paulo Roberto Costa para prestar depoimento no pr�ximo dia 17.
Garantias.
No final do despacho, o ministro ressaltou que devem ser assegurados ao ex-diretor da Petrobr�s direitos constitucionais. Entre essas garantias est� a de n�o se auto incriminar. Com base em jurisprud�ncia consolidada do STF, convocados por CPIs podem ficar em sil�ncio, o que tem ocorrido com frequ�ncia nos �ltimos tempos.
Assessores do STF preveem que podem ocorrer confus�es por causa do despacho de Zavascki. Como o ex-diretor da Petrobr�s est� preso, havia a expectativa de que o ministro desse uma autoriza��o ou n�o para ele sair da cadeia e ir � CPI. No entanto, isso n�o ocorreu. O pr�prio juiz da 13a. Vara Federal de Curitiba, onde tramita a Lava Jato, havia recomendado que o tema fosse encaminhado ao STF.
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CPI pode ouvir ex-diretor da Petrobras, diz STF
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