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Estado de Minas

Ju�zes federais protestam contra cortes no or�amento do Judici�rio


postado em 16/09/2014 14:20

A Associa��o dos Ju�zes Federais do Brasil (Ajufe) promove nesta ter�a-feira atos p�blicos em todo o pa�s. O protesto � contra a decis�o do Executivo em cortar recursos do or�amento do Judici�rio para 2015 e ao veto presidencial ao artigo 17 do Projeto de Lei 2201/11, que institui a gratifica��o por exerc�cio cumulativo de of�cios dos membros do Minist�rio P�blico da Uni�o.

Em Bras�lia, a manifesta��o ocorreu durante a 195ª Sess�o Ordin�ria no Conselho Nacional de Justi�a (CNJ). Presidente da Ajufe, Ant�nio C�sar Bocheneck argumentou que a principal queixa � com o princ�pio de independ�ncia dos Poderes. "E, sem d�vida, ele foi ferido", afirmou o representante dos magistrados federais.

"Os ju�zes entendem que o corte unilateral do or�amento n�o condiz com a independ�ncia que deve existir entre os Poderes. De imediato, o Poder Judici�rio fica tolhido de suas possibilidades de executar o que est� programado para o futuro", ressaltou Bocheneck.

Segundo ele, o papel do Executivo deveria ser encaminhar a proposta ao Legislativo, para que l� fosse discutido o uso integral ou n�o do or�amento. Acrescentou que a Ajufe impetrou mandato de seguran�a contra as medidas e disse que a associa��o seguir� mobilizada para " unidade e valoriza��o da magistratura".

Com Ag�ncia Brasil


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