O procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer desfavor�vel � candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP) nas elei��es deste ano. Janot aponta que, com base na Lei da Ficha Limpa, Maluf seria ineleg�vel devido a condena��o por ato doloso de improbidade administrativa que gerou enriquecimento il�cito e les�o ao patrim�nio p�blico. O parecer � enviado em recurso em que Maluf questiona decis�o do Tribunal Regional Eleitoral de S�o Paulo de indeferir candidatura � C�mara dos Deputados nas elei��es deste ano.
No final do ano passado, o Tribunal de Justi�a de S�o Paulo (TJ-SP) condenou o deputado por improbidade administrativa sob acusa��o de superfaturamento na constru��o do T�nel Ayrton Senna, obra realizada durante sua gest�o como prefeito da capital paulista. A Procuradoria menciona que Maluf, na Prefeitura de S�o Paulo, nomeou Reynaldo Emygdio de Barros, homem de sua confian�a, para a Empresa Municipal de Urbaniza��o (Emurb) e para a Secretaria Municipal de Obras e Vias P�blicas. No parecer enviado ao TSE, Janot afirma que a conduta de Maluf contribuiu diretamente para o enriquecimento de Emygdio e cita fraude em processo licitat�rio.
O PGR destaca no parecer entendimento de que a conduta do ex-prefeito pode caracterizar dolo eventual, devido ao "afrouxamento dos controles de pagamento" em comum acordo com Emygdio. O ac�rd�o do TJ-SP reconheceu a les�o ao patrim�nio p�blico, com dano fixado em R$ 21 milh�es em abril do ano passado, ainda de acordo com o parecer. O procurador aponta as iguais condena��es de Maluf e Emygdio no TJ.
Janot rebate alega��o da defesa de que Maluf n�o foi condenado por ato doloso afirmando que, independentemente da qualifica��o jur�dica, "a Justi�a Eleitoral pode aferir a presen�a dos requisitos para a incid�ncia de causa de inelegibilidade". Maluf pode continuar em campanha enquanto n�o houver decis�o final na Justi�a eleitoral.
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PGR envia parecer ao TSE para barrar candidatura Maluf
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