Ministro do STF concede progress�o de regime a Bispo Rodrigues

O ministro Lu�s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu hoje (17) progress�o de regime ao ex-deputado federal Carlos Alberto Pinto Rodrigues (Bispo Rodrigues). Com a decis�o, Rodrigues passar� para o regime aberto, por ter cumprido um sexto da pena, requisito exigido pela Lei de Execu��o Penal. Na A��o Penal 470, o processo do mensal�o, ele foi condenado a seis anos e tr�s meses de pris�o em regime semiaberto.

O ex-deputado cumprir� o restante da pena em casa. De acordo com o C�digo Penal, o regime aberto deve ser cumprido em uma casa de albergado, para onde os presos retornam somente para dormir. No Distrito Federal, pela inexist�ncia do estabelecimento no sistema prisional, os ju�zes determinam que o preso fique em casa e cumpra algumas regras, como hor�rio para chegar ao domic�lio, n�o sair da cidade sem autoriza��o da Justi�a e manter endere�o fixo.

O ex-deputado Jos� Genoino e o ex-tesoureiro do antigo PL (atual PR), Jacinto Lamas, j� foram beneficiados com o regime de pris�o domiciliar. Eles tamb�m cumpriram um sexto da pena no semiaberto.

Com Ag�ncia Brasil