C�mara dos Deputados aprova MP que desonera folha de pagamentos de contrata��o de pessoal

A C�mara dos Deputados aprovou, em vota��o simb�lica nessa ter�a-feira, a Medida Provis�ria (MP) 651/14 que traz uma s�rie de medidas de incentivo ao setor produtivo. A principal delas torna permanente a desonera��o da folha de pagamentos de contrata��o de pessoal. O texto aprovado reduz permanentemente a tributa��o da folha dos atuais 20% para 1% ou 2%, dependendo do setor. Est�o inclu�dos ainda setores que n�o foram abrangidos pelas medidas anteriores de desonera��o.

A MP retoma o Regime Especial de Reintegra��o de Valores Tribut�rios para Empresas Exportadoras (Reintegra), ampliando restitui��o da tributa��o paga pelos exportadores para a Receita Federal de at� 3% para at� 5%. O texto prev� tamb�m a reabertura do prazo para ades�o ao Programa de Recupera��o Fiscal (Refis), tanto para empresas quanto para pessoas f�sicas. A ades�o poder� ser feita at� 15 dias depois que o projeto de lei proveniente da medida provis�ria for sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.

Os deputados aprovaram ainda a amplia��o do prazo para o fim dos lix�es e instala��o de aterros sanit�rios para at� 2018. A amplia��o integrava uma lista de 11 artigos retirados aprovados na comiss�o mista que analisou a medida e que foram retiradas pelo presidente Henrique Eduardo Alves por serem considerados estranhos ao tema original da MP.

A aprova��o do texto base da MP foi poss�vel gra�as a um acordo de l�deres que garantiu a mat�ria ser votada por consenso. Por�m o acordo abrangia somente o texto base da MP que recebeu ainda sete emendas e quatro destaques, o que gerou desgaste e discuss�o entre os parlamentares.

O l�der do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), alegou que, durante a reuni�o de l�deres, foi acordado que n�o haveria a apresenta��o de destaques. “O que n�s acordamos foi que aprovar�amos o texto base, sem destaques, e que qualquer aperfei�oamento poder� ser feito quando a medida for para o Senado. Os destaques podem alterar a ess�ncia do texto e perderemos todo o trabalho de consenso que foi constru�do”, disse Fontana.

O l�der do PMDB na C�mara, Eduardo Cunha (RJ), rebateu Fontana. Segundo ele, o entendimento foi contr�rio e possibilitava a apresenta��o de destaques. Um dos pontos de diverg�ncia da aprova��o foi uma emenda proposta pelo PMDB que obriga as empresas de m�dio porte (com valor de mercado inferior a R$ 700 milh�es) com capital aberto na bolsa de valores a divulgar seus balan�os em jornais de grande circula��o, mas de maneira resumida.

O relator da MP, deputado Newton Lima (PT-SP), criticou a aprova��o. Segundo ele, a medida vai onerar as m�dias empresas. “O texto original busca reduzir os custos e um deles � as empresas terem que publicar no Di�rio Oficial e nos grandes jornais os balancetes, que � o que a Lei de Sociedades An�nimas pede, quer�amos eliminar essa obriga��o e reduzir esse custo”, disse Lima.

Temendo que novo entrave impedisse a conclus�o da vota��o, Alves sugeriu que os l�deres tentassem chegar a um acordo. Ap�s debaterem, os parlamentares optaram por retirar do texto outro ponto divergente, que permitia � Advocacia-Geral da Uni�o desistir de a��es e fazer acordos entre o governo e o devedor nas causas de at� R$ 500 mil para as d�vidas n�o tribut�rias com autarquias e funda��es p�blicas federais.

Em seguida, os deputados rejeitaram duas emendas e conclu�ram a vota��o da MP. A sess�o foi encerrada e as vota��es dever�o ser retomadas na semana que vem. O texto segue agora para o Senado, onde precisa ser aprovado antes do dia 6 de novembro, quando perder� a efic�cia por decurso de prazo.

Com Ag�ncia Brasil