Vota��o sobre indexador da d�vida dos estados deve ser tranquila no Senado

A promessa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de votar em plen�rio, na pr�xima quarta-feira (5), o projeto de lei que altera as regras de indexa��o das d�vidas dos estados e munic�pios (Projeto de Lei Complementar 99/2013) deve fazer desembarcar em Bras�lia esta semana, al�m do prefeito de S�o Paulo, Fernando Haddad, v�rios governadores, entre eles, Tarso Genro, do Rio grande do Sul, e Ti�o Viana, do Acre.

Por parte do governo, at� agora, a aprova��o da mat�ria estava condicionada � convalida��o dos incentivos fiscais a uma reforma do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS). Apesar da decis�o do presidente do Senado de pautar a mat�ria antes mesmo de uma reuni�o de l�deres, certo agora � que, com ou sem a condi��o do governo federal, senadores governistas e de oposi��o apostam na vota��o da mat�ria no Senado.

“Essa � uma quest�o que eu vejo pac�fica. Tem o compromisso do governo para votar e o consenso do Senado para aprovar essa mat�ria que era para ter sido votada em fevereiro do ano passado”, disse � Ag�ncia Brasil o vice-presidente da Comiss�o de Assuntos Econ�micos, senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

A expectativa � que haja entendimento para que, no momento em que o Senado votar a redu��o dos encargos estaduais, a C�mara decida sobre a proposta de emenda � Constitui��o que reparte entre os estados de origem e de destino o ICMS da compra de produtos e servi�os pela internet (PEC 103/2011).

Para garantir que a norma entre em vigor ainda este ano, os senadores devem aprovar o mesmo texto da C�mara dos Deputados. “O projeto que n�s vamos deliberar foi acordado na C�mara entre os diversos partidos e o governo. Ent�o � um texto que j� vem consensualizado de l�. N�s rejeitamos todas as emendas [que foram propostas no Senado] na reuni�o conjunta das comiss�es de Constitui��o e Justi�a (CCJ) e Assuntos Econ�micos (CAE), disse Luiz Henrique.

O texto muda o atual indexador da d�vida dos estados e munic�pios, o �ndice Geral de Pre�os - Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA). Al�m disso, reduz os juros, dos atuais 6% a 9% ao ano, para 4% ao ano.

O projeto tamb�m cria um limitador dos encargos, a taxa b�sica de juros (Selic). Assim, quando a f�rmula do �ndice de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano for maior que a varia��o acumulada da taxa Selic, a taxa b�sica de juros � que ser� o indexador. O objetivo � evitar justamente o que ocorre hoje: uma soma de encargos muito acima da taxa de juros, que faz com estados paguem � Uni�o juros mais caros que os de mercado.

“Isso vai dar um al�vio bom para os estados, at� porque n�o impacta diretamente na Uni�o porque isso � algo a longo prazo. Os estados j� n�o estavam pagando isso, s� vai acumulando res�duo, mas n�o pagava”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo ele, o Rio Grande do Sul tinha uma d�vida de R$10 bilh�es, pagou R$20 bilh�es e deve R$ 55 bilh�es. Por isso a d�vida precisa se ajustar � realidade econ�mica.

Para a senadora Ana Am�lia (PP-RS), a crise entre o Executivo e o Legislativo, instalada p�s-elei��es n�o ter� nenhum reflexo na vota��o dessa mat�ria. “N�o ter� impacto. Quest�o federativa n�o tem ideologia, n�o tem partido. N�s [senadores] somos defensores dos estados, ent�o temos que nos pautar pela defesa disso”, ressaltou.