C�mara aprova proposta que aumenta repasse da Uni�o para munic�pios

A C�mara dos Deputados aprovou nesta ter�a-feira a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 426/2014, que aumenta o repasse da Uni�o para o Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM).

A PEC aumenta o repasse atual, de 23,5%, para 24,5%. O texto foi aprovado, em primeiro turno, por 368 votos. De acordo com a proposta, o aumento ser� escalonado: 0,5% em julho de 2015 e 0,5% em julho de 2016. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno.

Atualmente, a Constitui��o determina o repasse de 48% da arrecada��o do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sendo 21,5% para o Fundo de Participa��o dos Estados e do Distrito Federal (FPE), 23,5% para o FPM e 3% para os programas de financiamento ao setor produtivo das Regi�es Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Com a mudan�a, a Uni�o dever� repassar 49%.

De acordo com o relator da PEC, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), o custo estimado para a Uni�o repassar a mais, ao FPM, em 2015, ser� R$ 3,5 bilh�es. O repasse dever� ser feito nos primeiros dez dias do m�s de julho.

Alguns deputados chegaram a criticar o percentual de 1%. O l�der do PSC, deputado Andr� Moura (SE), chegou a defender um aumento de 2%, sob o argumento de que seria o aumento que os prefeitos queriam. Posi��o tamb�m defendida pelo l�der do PV, deputado Sarney Filho (MA). “Vamos votar a favor da PEC, mas n�o nos sentimos satisfeitos com os efeitos dela. � apenas o come�o [para o] que as prefeituras precisam, mas n�o � suficiente”, disse.

Em favor do aumento, o deputado Sib� Machado (PT-AC) disse que o governo atual n�o pode ser responsabilizado pela falta de recursos nos munic�pios. Ele chamou a aten��o para o aumento do n�mero dos munic�pios, na d�cada de 90. “No ano de 1992, criou-se a farra do boi para cria��o dos munic�pios, com impacto no governo. Hoje, 50% do PIB [Produto Interno Bruto] � produzido por apenas 55 munic�pios”, disse.