Mudan�as no ICMS geram embate entre governo e oposi��o

Al�m dos projetos que impactam o or�amento do ano que vem e que j� somam quase R$ 1 bilh�o, representantes do futuro governo de Minas na comiss�o de transi��o est�o preocupados com as propostas de altera��o de al�quotas do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Presta��o de Servi�os (ICMS) enviadas para a Assembleia Legislativa pela atual administra��o. Tramitam hoje no Legislativo 11 projetos de lei alterando o imposto. Um deles, j� numerado como PL 5.494 , reduz a al�quota do ICMS sobre o etanol e aumenta a da gasolina e altera tamb�m pontos da legisla��o tribut�ria do estado. Publicado inicialmente em 2 de outubro, o texto recebeu, logo ap�s o fim das elei��es, emenda mudando o regime de tributa��o das empresas de gera��o, transmiss�o ou comercializa��o de energia el�trica na aquisi��o de energia de fonte solar e ainda um pedido de tramita��o de urg�ncia. Ao mesmo tempo, foi apresentada proposta que concede regime especial de tributa��o para o setor de instrumentos e aparelhos m�dicos e veterin�rios.

A maioria dessas mudan�as tribut�rias j� passou pela Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria e j� pode seguir para a vota��o em turno �nico no plen�rio. Muitas dessas altera��es s�o resultantes de conv�nios de tributa��o especial j� concedidos pelo governo, mas que devem ser ratificadas pelo Legislativo para passar a valer. Uma das promessas de campanha do governador eleito, Fernando Pimentel (PT), � uma revis�o conjunta de toda a legisla��o tribut�ria do estado, principalmente do ICMS, para atrair investimentos. Segundo um integrante da comiss�o de transi��o, essas mudan�as atrapalham os planos de Pimentel de fazer essa revis�o mais ampla. Para ele, esses projetos tamb�m precisam ser discutidos para evitar dor de cabe�a para o futuro governo, que deve enfrentar problemas de caixa, por causa da queda da arrecada��o e do endividamento do estado, que j� quase atingiu o teto definido por lei.

A comiss�o ainda n�o teve acesso aos n�meros que demonstram a real situa��o financeira do estado. Por isso, todas as propostas que mexem com as finan�as da pr�xima gest�o ser�o alvo de obstru��o por parte da atual oposi��o no Legislativo, revela essa mesma fonte. Desde o fim das elei��es, nenhum projeto foi votado na Assembleia. A entrega dos dados da Secretaria da Fazenda faz parte de uma das �ltimas etapas dos encontros tem�ticos da comiss�o de transi��o. O futuro governo tentou ter acesso a esses dados logo no in�cio da transi��o, mas foi informado que n�o seria poss�vel antes do encerramento do exerc�cio fiscal deste ano.

A comiss�o encerra suas atividades oficialmente em 30 de dezembro, mas todos os dados solicitados pela equipe de transi��o devem ser entregues at� o fim deste m�s. Uma das informa��es pedidas pela equipe de Pimentel foi a rela��o de todas as licita��es e contratos em andamento. A inten��o � passar um pente fino em todos os contratos antes do in�cio do pr�ximo governo para avaliar quais devem ser mantidos ou que ter�o de ser revistos, caso haja essa possibilidade jur�dica.

At� agora, a comiss�o de transi��o realizou reuni�es com as pastas de Educa��o, Sa�de, Cultura, Transportes e Obras P�blicas, Turismo e Esportes e de Desenvolvimento e Integra��o do Norte e Nordeste.