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Estado de Minas

Teori arquiva pedido do PT para apurar vazamento


postado em 25/11/2014 21:07

Bras�lia, 25 - O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, arquivou pedido do diret�rio nacional do PT para instaurar um inqu�rito policial capaz de apurar o vazamento pela revista 'Veja' de informa��es da dela��o premiada do doleiro Alberto Youssef no �mbito da opera��o Lava Jato e negou pleito partido para ter acesso imediato ao depoimento em que o doleiro narra o suposto conhecimento das irregularidades praticadas na Petrobras pela presidente Dilma Rousseff.

Na decis�o, Teori reiterou que o conte�do das dela��es est� resguardado por sigilo e que depoimentos colhidos em dela��o premiada n�o s�o propriamente meio de prova. O ministro, relator dos casos relacionados � Lava Jato no Supremo, apontou ainda que a participa��o judicial � s� posterior � tomada das declara��es em dela��o premiada o que "as desqualificaria como meio de prova, o que igualmente desqualifica eventual interesse da parte, e muito mais de terceiro".

Teori acolheu argumento do procurador-geral da Rep�blica de que nenhum dos indicados como poss�vel respons�vel por vazamento tem foro privilegiado, requisito para que o caso chegue ao Supremo. Em parecer na a��o proposta pelo PT, o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, apontou que o conte�do est� sob sigilo e que o acesso aos dados da dela��o de Yousseff � "n�o s� desarrazoado, como improcedente". "No presente momento,toda e qualquer exterioriza��o dos fatos que porventura sejam de interesse coletivo constantes no procedimento investigat�rio pode trazer s�rios e efetivos preju�zos para as investiga��es", apontou o PGR.


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