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Estado de Minas

Renan muda hor�rio de sess�o para alterar c�lculo de super�vit


postado em 09/12/2014 11:13 / atualizado em 09/12/2014 11:38

S�o Paulo - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), adiou para �s 17 horas desta ter�a-feira a sess�o do Congresso Nacional convocada para a conclus�o da vota��o do projeto que altera a forma de c�lculo do super�vit prim�rio (PLN 36/2014). O adiamento da sess�o, inicialmente marcada para o meio-dia, provocou a imediata rea��o da oposi��o, principalmente do PSDB.

"A barganha continua. Com receio de falta de qu�rum, o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, transferiu a sess�o programada para votar o PLN 36 que d� anistia a Dilma Roussef, das 12h para as 17h de hoje. � o vale tudo do Pal�cio do Planalto para livrar a presidente das penalidades por falta de cumprimento da lei or�ament�ria", disse o deputado Ant�nio Imbassahy (PSDB-BA), l�der dos tucanos na C�mara dos Deputados, em sua p�gina oficial no Facebook.

O texto principal do PLN 36 foi aprovado na semana passada depois de quase 19 horas de sess�o. Ficou faltando, por�m, a vota��o da emenda 69, adiada por falta de qu�rum.

Apresentada pelo deputado Domingos S�vio (PSDB-MG), a emenda tenta limitar as despesas correntes discricion�rias (as que o governo pode decidir se realiza ou n�o) ao que foi executado na mesma categoria no ano anterior. O PLN 36 altera a Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) deste ano e permite, na pr�tica, que o governo deixe de cumprir sua meta de super�vit neste ano.


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