Dallari diz que revis�o da lei da Anistia depende do Judici�rio

Bras�lia, 10 - O coordenador da Comiss�o Nacional da Verdade, Pedro Dallari, afirmou nesta quarta-feira , 10, que caber� ao Judici�rio decidir se vai rever ou n�o a Lei da Anistia. Segundo Dallari, apesar de o documento recomendar que os respons�veis pelos crimes contra os direitos humanos durante a ditadura sejam punidos, isso pode acontecer independentemente da revis�o da norma.

"Defendemos que haja a responsabiliza��o criminal, civil e administrativa daqueles que causaram graves viola��es. Se o Poder Judici�rio entender que n�o h� necessidade de rever a lei, porque j� pode haver a condena��o independentemente de revis�o, n�o h� necessidade de revis�o. Essa decis�o ser� do Poder Judici�rio", afirmou.

Dallari afirmou que a comiss�o foi "muito meticulosa" na hora de elaborar a lista com os nomes de 377 pessoas que praticaram graves crimes contra a humanidade, e que, se n�o fosse esse cuidado, esse n�mero seria muito maior.

"Nominamos essas pessoas no relat�rio e tivemos o cuidado de, para cada pessoa, explicar por que ela est� sendo indicada como autora, inclusive no caso daqueles que tiveram participa��o direta no caso de viola��o, tivemos o cuidado de apontar o nome das v�timas que comprovadamente foram afetadas por aquelas pessoas", explicou.

Questionado sobre uma poss�vel rea��o das For�as Armadas, o coordenador disse que todos os fatos foram documentados, mas que qualquer pessoa citada na lista tem "o direito de se manifestar" caso entenda que h� algum erro no relat�rio.

"Eu n�o tenho nenhum receio de que haja contesta��o. Se houver uma contesta��o, ela ter� que ser examinada", disse.

Dallari e outros membros da comiss�o estiveram no Congresso para entregar o relat�rio final dos trabalhos ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Segundo o coordenador, muitas das 29 recomenda��es feitas pelo grupo depender�o da aprova��o de leis para virarem realidade. O presidente do Senado, disse Dallari, teria se comprometido a analisar o documento e tomar as medidas que cabem ao Legislativo.