Justi�a reprova presta��o de contas do governador eleito de MG

A Justi�a Eleitoral reprovou por quatro votos a dois a presta��o de contas do governador eleito de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MG), a campanha da coliga��o encabe�ada pelo petista gastou mais de R$ 10,1 milh�es a mais do que a previs�o inicial, de R$ 42 milh�es. Al�m disso, segundo a corte, a presta��o de contas n�o considerou despesas de outros candidatos, partidos ou comit�s eleitorais com material que favoreceu Pimentel.

A presta��o final de contas da coliga��o informou despesas de R$ 52,1 milh�es. Na defesa encaminhada ao TRE-MG, a campanha afirmou que, deste total, R$ 10,1 milh�es foram transferidos ao comit� financeiro �nico do PT mineiro e alegou que este montante n�o poderia ser levado em conta no c�lculo do limite de gastos.

A maioria da corte, por�m, seguiu parecer t�cnico do pr�prio TRE-MG, al�m do Minist�rio P�blico Eleitoral (MPE), de que "a presta��o de contas do candidato n�o se confunde com a do comit�". De acordo com a Justi�a Eleitoral, os repasses s�o considerados "doa��es estimadas", segundo a Resolu��o 23.406/2014, e estes valores deveriam ser inclu�dos no limite de gastos por serem considerados despesas de campanha.

O Tribunal ainda seguiu a posi��o do MPE em rela��o � outra irregularidade apontada na presta��o de contas, de n�o considerar os gastos feitos por outros candidatos, partidos ou comit�s a favor da candidatura majorit�ria. Al�m do PT, a Coliga��o Minas Pra Voc� incluiu PMDB, PCdoB, PROS e PRB. A coordena��o da campanha alegou n�o saber da publicidade favor�vel ao petista feita por aliados, mas, para o Minist�rio P�blico, o candidato "deve ter controle do material publicit�rio produzido a seu favor".

Decis�o

Para o relator do processo, juiz Paulo Rog�rio Abrantes, as falhas na contabilidade da campanha s�o de "natureza grave" e comprometem a "regularidade e transpar�ncia" da presta��o de contas. A posi��o do magistrado foi acompanhada pelo desembargador Paulo Cezar Dias e pelos ju�zes Maur�cio Ferreira e Maria Edna Veloso. O juiz Wladimir Rodrigues Dias foi favor�vel � aprova��o das contas com ressalvas por, para ele, a reprova��o estaria "privilegiando o cont�bil � realidade". J� o juiz Virg�lio Barreto afirmou haver "manobra cont�bil equivocada" na presta��o de contas, mas avaliou que o erro "� insuficiente para macular a presta��o de contas".

Eles foram votos vencidos e a Justi�a Eleitoral estipulou multa de R$ 50,5 milh�es, equivalentes ao valor gasto a mais que o previsto multiplicado por cinco.

Em nota, a assessoria de Fernando Pimentel afirma que a coliga��o Minas Pra Voc� vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da decis�o do TRE-MG. “A coliga��o entende que a arrecada��o da campanha limitou-se � previs�o inicial de R$ 42 milh�es, n�o havendo d�vidas transferidas ao partido, conforme prev� a legisla��o. Em raz�o disso, as despesas comprovadamente ficaram limitadas a R$ 41,1 milh�es, sendo esta a realidade das contas de campanha”, garante.