Or�amento Impositivo � aprovado em 1� turno pela C�mara dos Deputados

Bras�lia, 16 - A C�mara dos Deputados aprovou h� pouco, em primeiro turno, a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que torna obrigat�rio o pagamento de emendas parlamentares, o chamado Or�amento Impositivo. Apesar de um acordo costurado entre base e oposi��o ter feito com que o texto avalizado fosse o do Senado, para tentar viabilizar a promulga��o da PEC ainda neste ano, o PSOL e o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) n�o concordaram com a quebra de prazos regimentais. Se esse entendimento for mantido, o Or�amento Impositivo n�o ser� votado em segundo turno nesta legislatura e, consequentemente, s� voltar� para a pauta em 2015. Embora tenha aceitado um acordo para votar a PEC, o Pal�cio do Planalto tem resist�ncia ao tema e � beneficiado pelo adiamento.

Sob o argumento de que � preciso acabar com a barganha do Executivo com o Legislativo, o chamado Or�amento Impositivo destina 1,2% da Receita Corrente L�quida (RCL) da Uni�o para a execu��o das emendas, programa��es que s�o fundamentais para que deputados e senadores abaste�am seus redutos eleitorais com recursos.

Esse dispositivo j� est� em vigor neste ano via Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO), mas os parlamentares, liderados pelo presidente da C�mara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), querem inseri-lo na Constitui��o. Pelas regras em vigor, o governo � obrigado a executar R$ 6,9 bilh�es em emendas. Para o ano que vem, o previsto � que R$ 9,7 bilh�es estejam amarrados �s programa��es dos parlamentares.

Caiado, no entanto, n�o aceitou que fosse mantida a reda��o do Senado. Isso porque a bancada da sa�de se queixa que o acordo acertado pelo Pal�cio do Planalto com os senadores significaria uma perda bilion�ria para a �rea, que passaria a ter como investimento m�nimo 15% da Receita Corrente L�quida (RCL) da Uni�o.

O governo incluiu esse piso para permitir que metade das emendas obrigat�rias fosse alocada na sa�de e que esse valor pudesse ser contabilizado na hora de calcular os aportes m�nimos devidos pela administra��o p�blica federal. Para os opositores do acordo, o governo quer fazer "cortesia com o chap�u alheio".