STF veta regime aberto para o ex-deputado Jo�o Paulo Cunha

Bras�lia, 17 - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter o ex-deputado do PT Jo�o Paulo Cunha em regime semiaberto, negando recurso da defesa, que pedia a progress�o de pena para o regime aberto. A Corte decidiu condicionar a progress�o de regime ao pagamento do ressarcimento dos recursos desviados, estimados em R$ 536.440,55. Entre os condenados no processo do mensal�o, sete r�us j� tiveram a progress�o de regime concedida pelo STF.

Ao votar durante a sess�o do plen�rio, o ministro Lu�s Roberto Barroso foi enf�tico ao negar uma das argumenta��es da defesa de Cunha, de que ele n�o teria dinheiro suficiente para efetuar o pagamento. O ministro relator defende que n�o se pode abrir exce��o em caso de desvios de dinheiro p�blico. "Eu insisto, � a devolu��o do dinheiro, n�o � multa. O pressuposto dessa condena��o � que houve desvio de dinheiro. Se ele distribuiu o dinheiro entre amigos e familiares, ent�o n�o precisa mais devolver? Houve desvio de dinheiro. Se ele diz "gastei o dinheiro", sinto muito", argumentou.

Tamb�m votaram com Barroso os ministros C�rmen L�cia, Ricardo Lewandoswki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Teori Zavascki. Apenas Marco Aur�lio Mello foi contr�rio � decis�o, argumentando que n�o se pode "mesclar" repara��o de dano � progress�o de pena. A argumenta��o foi, contudo, rebatida por Barroso. "N�s n�o estamos impedindo algu�m de ser posto em liberdade por d�vida. N�s estamos impedindo algu�m dentro do regime privativo de liberdade, portanto, � preciso que haja um incentivo", disse.

Ao votar contra a progress�o do regime, C�rmen L�cia argumentou que o direito penal trabalha de forma preventiva. "Se nesse caso n�o �, de fato, preventiva, deve mostrar que o crime n�o compensa", justificou.

Barroso � o ministro relator das execu��es penais de condenados no mensal�o no STF e j� liberou para cumprirem pena em casa o ex-ministro Jos� Dirceu, o ex-deputado Jos� Genoino (PT), o ex-tesoureiro do PT, Del�bio Soares, o ex-ministro da Casa Civil, Jos� Dirceu, Valdemar Costa Neto (PR-SP), Bispo Rodrigues e Pedro Corr�a (PP-PE) e o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas. At� o momento, apenas Cunha teve o pedido negado, apesar de ter cumprido o tempo de pris�o.

Vaquinha

Al�m do ressarcimento de R$ 536 mil, Cunha j� pagou uma multa de R$ 373,5 mil por sua condena��o no processo do mensal�o. O valor foi determinado pela Vara de Execu��es Penais do Distrito Federal no in�cio do ano. Para pagar o montante devido, membros do Partido dos Trabalhadores (PT) condenados no processo do mensal�o lan�aram uma 'vaquinha' e, em poucas semanas de campanha, os petistas conseguiram levantar R$ 2,7 milh�es, excedendo o total devido.