Empresa n�o declarada estava inativa, diz futuro minitro do Esportes

Bras�lia – Rec�m-indicado ministro do Esporte, o deputado George Hilton (PRB-MG) disse que n�o declarou � Justi�a Eleitoral a empresa Vis�o Loca��o e Transportes Ltda. porque ela estava inativa. Criada em 2004, a firma nunca foi informada �s autoridades nas elei��es que ele disputou, em 2006, em 2010, em 2012 e em 2014, conforme revelou o Estado de Minas ontem. A justificativa, entretanto, n�o procede, de acordo com coordenador do Movimento de Combate � Corrup��o Eleitoral (MCCE), juiz M�rlon Reis. “N�o pode deixar de declarar”, explicou.

Por meio de assessoria, o deputado afirma que parcela os d�bitos de R$ 29 mil “surgidos no per�odo de inatividade da empresa” e que j� providenciou a baixa da firma. Ele n�o esclareceu quando a encerrou. De acordo com M�rlon Reis, s� se a empresa fosse encerrada antes do registro da candidatura, em 5 de julho, � que poderia n�o ser declarada. Mas a exist�ncia da Vis�o tamb�m n�o foi informada � Justi�a Eleitoral nos pleitos de 2006 a 2012. O artigo 11 da Lei 9.504/97 determina a entrega da rela��o de patrim�nio do pol�tico.

Segundo M�rlon Reis, � “lament�vel” que n�o exista puni��o para quem omite essas informa��es. “A lei exige, mas n�o prev� san��o”, avaliou o juiz. “O preju�zo � da sociedade, que n�o pode levar em conta o patrim�nio do candidato”, disse. Para o magistrado, a informa��o sobre uma empresa � “muito importante e relevante” para os cidad�os.

Em 25 de maio, o deputado passou a responder a um processo administrativo na Receita Federal por inscri��o na d�vida ativa de seu Imposto de Renda. Ainda em 2013, ele chegou a entrar com um recurso. Hilton n�o respondeu se fez parcelamento ou se ainda est� inscrito na d�vida ativa.

Em agosto de 2011, o futuro ministro recorreu ao Superior Tribunal de Justi�a (STJ) para desbloquear sua conta banc�ria. Um fiscal tribut�rio de Contagem (MG) abriu uma a��o contra ele por R$ 18 mil. Hilton alegou que a conta deveria ser liberada por ser a usada para receber sal�rios. Mas, em 2 de setembro de 2012, o ent�o ministro do STJ Massami Uyeda negou o pedido, mencionando a exist�ncia de “diversos dep�sitos de capitais em sua conta-corrente”. Hilton n�o esclareceu por que motivo e por quanto tempo ficou com as contas bloqueadas.

S� no Tribunal de Justi�a de Minas Gerais, o futuro ministro j� enfrentou 14 processos judiciais. Em nota, Hilton disse que “por diversas vezes emprestou seu nome como fiador solid�rio em in�meras loca��es de im�veis para as atividades da igreja”. Os problemas, segundo ele, que � pastor licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, v�m sendo resolvidos gradativamente. (EM)