S�o Paulo - A Justi�a de S�o Paulo determinou, na semana passada, a abertura de uma a��o de indeniza��o pedida pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) contra as empresas acusadas de forma��o de cartel e fraude de licita��es no setor metroferrovi�rio entre 1998 e 2008. Nesse per�odo, o governo paulista esteve sob comando de M�rio Covas, Jos� Serra e Alckmin - todos do PSDB. A partir de agora, as multinacionais citadas no caso respondem ao processo sob condi��o de r�s.
A abertura da a��o foi revelada na quarta-feira, 14, pelo jornal Folha de S.Paulo. A ju�za da 4ª Vara da Fazenda da capital, Celina Kiyomi Toyoshima, voltou atr�s de uma decis�o tomada em 2013 de exigir que o governo Alckmin detalhasse melhor o pedido de ressarcimento aos cofres p�blicos.
A primeira vers�o da a��o foi apresentada em agosto de 2013. Em novembro, em seu despacho, a magistrada apontou que o governo n�o indicava os preju�zos causados pelas empresas, al�m de citar apenas a multinacional alem� Siemens, apontada pelo governo como r� confessa no caso.
A empresa foi a primeira a admitir a exist�ncia do cartel ao Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade) em julho de 2013, em acordo de leni�ncia com o �rg�o antitruste do governo federal. Na �poca, promotores criticaram a vers�o inicial, que, segundo eles, tentava criar "um cartel de uma empresa s�". A forma��o de cartel � caracterizada quando um grupo de empresas age em conjunto para combinar valores e resultados de uma concorr�ncia. Em abril do ano passado, a ju�za voltou a pedir que o Estado indicasse os preju�zos resultantes da fraude praticada pelas empresas. O governo paulista continuou sem apresentar uma estimativa de dano financeiro ao er�rio.
'Imprecis�o'
A ju�za decidiu dar prosseguimento ao processo diante da insist�ncia do governo paulista em n�o enviar o c�lculo do preju�zo aos cofres estaduais. "Insta consignar que a imprecis�o do valor da causa n�o torna inepta a inicial. O conte�do poder� ser apurado no curso do processo ou em liquida��o de senten�a", escreveu Celina no seu despacho.
Apesar da abertura da a��o, a ju�za diz que as manifesta��es feitas pelo governo n�o s�o claras para fundamentar as fraudes das quais as empresas s�o acusadas. "Frise-se que a forma gen�rica de descri��o persiste nas emendas, qui�� diante da dificuldade de quantifica��o do dano e da participa��o exata de cada r�u inclu�do no polo passivo, por�m, n�o a ponto de propiciar o indeferimento da inicial", disse a ju�za Celina.
As empresas ser�o agora notificadas sobre a decis�o e convocadas a se manifestar. Em seguida, o processo ser� encaminhado ao Minist�rio P�blico, onde vai aguardar parecer dos promotores. Ap�s isso, o processo retorna � 4ª Vara da Fazenda, onde ser� julgado. A a��o que pede que as empresas do cartel indenizem o governo tramita em segredo de Justi�a.
A��o civil p�blica
Em dezembro de 2014, a Promotoria moveu uma a��o civil p�blica pedindo que 11 empresas acusadas de forma��o de cartel devolvessem R$ 418,3 milh�es ao Estado por supostas irregularidades em contratos de manuten��o de trens celebrados pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos entre 2001 e 2002. Al�m disso, o Minist�rio P�blico Estadual tamb�m pediu a dissolu��o das empresas mencionadas na a��o. As empresas acusadas recorreram.