Governo de Minas altera normas do funcionamento da rede p�blica de ensino

O governo do estado baixou ontem uma resolu��o que altera certas regras do funcionamento da rede p�blica de ensino. Algumas delas s�o demandas dos servidores da educa��o e alunos e foram alvo de promessas de campanha do governador Fernando Pimentel, mas nem todas agradaram a categoria. Uma das principais altera��es diz respeito � exig�ncia, imposta pelo governo anterior, de carteira de trabalho para a matr�cula de alunos no ensino noturno, alvo de questionamentos e de a��o na Justi�a impetrada pelo Minist�rio P�blico Estadual.

Agora, al�m da carteira, o aluno pode apresentar tamb�m o comprovante de inscri��o e recolhimento como aut�nomo no Minist�rio da Previd�ncia Social ou uma declara��o assinada por um respons�vel e pelo pr�prio adolescente maior de 16 anos. A resolu��o j� traz o modelo dessa declara��o, com o alerta que as informa��es ser�o conferidas e as falsifica��es denunciadas aos �rg�os competentes. Tamb�m ter�o garantia no ensino noturno  pais e m�es adolescentes com filhos menores de seis anos, os jovens submetidos a medidas socioeducativas e os que fazem est�gios em programas de qualifica��o profissional. Outra exig�ncia da categoria foi a possibilidade de substituir temporariamente as cantineiras e faxineiras das escolas em caso de licen�a m�dica superior a 15 dias – antes, essa substitui��o s� podia ser feita em quando havia afastamento superior a 30 dias. Ficou tamb�m decidida a volta do professor de educa��o f�sica a turmas do ensino fundamental – at� agora, essas aulas eram dadas pelo mestre regente, aquele professor que ensina todas as mat�rias.

Essas primeiras mudan�as na �rea de educa��o foram discutidas durante os primeiros dias de governo com a secret�ria de Educa��o, Maca� Evaristo, em reuni�es com dirigentes do Sindicato �nico de Trabalhadores em Educa��o (Sind-Ute). Apesar disso, a categoria diz ter sido pega de surpresa pela manuten��o de algumas regras do governo anterior. Uma delas, segundo Beatriz Cerqueira, coordenadora geral do Sind-Ute, � a manuten��o das penalidades impostas pelo governo anterior para atos considerados irregulares pelo governo. “O fim da l�gica da puni��o � uma decis�o pol�tica que n�o envolve recursos financeiros e que poderia muito bem ter sido revogada pelo governo.”

Na �ltima ter�a-feira, uma reuni�o entre a secretaria e o Sind-Ute foi desmarcada. Uma nova rodada de conversas est� agendada para a semana que vem. “Vamos tentar mudar esses pontos”, afirma Beatriz. Para ela, a aceita��o de outros comprovantes de v�nculo empregat�cio para a garantia de ensino noturno amplia o acesso � educa��o aos jovens que trabalham desde cedo, principalmente na zona rural ou como auton�mos. “A medida anterior segregava os jovens trabalhadores”, diz. Ela tamb�m destaca a possibilidade de os professores concursados completarem seu quadro de horas com aulas vagas. Segundo ela, anteriormente, os professores concursados para 24 horas semanais eram nomeados para um per�odo de trabalho menor, mesmo em escolas em que sobravam aulas.

Discord�ncias

Mas Beatriz Cerqueira diz o governo n�o retornou com o professor de ensino religioso, apesar de haver uma legisla��o estadual que determina que essas aulas sejam dadas por um professor habilitado especialmente para isso, nem ampliou o quadro de servidores administrativos. Hoje, o n�mero de funcion�rios desse setor de cada escola � proporcional ao n�mero de alunos. O Sind-ute reivindicava que ele levasse em conta o n�mero de turnos, pois h� escola que n�o tem secret�ria no turno de noite. A secret�ria de Educa��o n�o quis se pronunciar sobre as cr�ticas.