Justi�a manda Prefeitura de SP entregar notas de empresas de Youssef � PF

S�o Paulo, 23 - O juiz S�rgio Fernando Moro, respons�vel pelas a��es da Lava Jato na Justi�a Federal do Paran�, determinou que a Prefeitura de S�o Paulo forne�a c�pias de todas as notas fiscais emitidas pelas empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef situadas no munic�pio entre 2004 e 2014.

A decis�o do magistrado atende � solicita��o da Pol�cia Federal que j� havia solicitado o acesso aos dados � Secretaria de Finan�as do munic�pio, no fim do ano passado. Na ocasi�o, o diretor do Departamento de Arrecada��o e Cobran�a da Prefeitura, Pedro Ivo G�ndra, alegou impedimento em liberar os documentos, "visto que tratam de dados de contribuinte que cont�m informa��es de cunho econ�mico, financeiro e comercial, obtidas pela Fazenda P�blica Municipal em raz�o de seu of�cio".

G�ndra sustentou que a divulga��o de tais dados � vedada em face do sigilo fiscal previsto no artigo 198 da Lei 5172/66 (C�digo Tribut�rio Nacional). Agora, com a determina��o da Justi�a, a Pol�cia Federal voltou a solicitar os dados para a Secretaria nesta sexta-feira. No pedido, o delegado Eduardo Mauat da Silva requer que a Secretaria encaminhe os dados "com a maior breviedade poss�vel".

As empresas de fachada de Youssef registradas na capital paulista s�o a CSA Project Finance Consultoria e Intermedia��o de Neg�cios Empresariais, GFD Investimentos, MO Consultoria Comercial e Laudos Estat�sticos, Empreiteira Rigidez e RCI Software e Hardware. A PF acredita que o rastreamento das notas fiscais emitidas pelas empresas, que o pr�prio doleiro j� admitiu serem de fachada, pode levar � identifica��o de outros personagens e de outros destinos de propinas.