Lewandowski deixa an�lise de habeas corpus de 'Baiano' para volta do recesso

Bras�lia, 23 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, encaminhou o pedido de habeas corpus de Fernando Soares - conhecido como Fernando Baiano - para o gabinete do relator da Lava Jato na Corte, ministro Teori Zavascki.

Lewandowski entendeu que o caso de Baiano n�o se enquadra nas hip�teses em que o presidente da Corte pode decidir quest�es urgentes no per�odo de recesso. O STF s� retorna do per�odo de recesso no dia 2 de fevereiro.

A defesa de Baiano questiona decis�o do Superior Tribunal de Justi�a que negou liminarmente habeas corpus ao suspeito de envolvimento no esquema deflagrado na Opera��o Lava Jato. Lewandowski apontou ainda a possibilidade de aplica��o de s�mula do STF que veda a an�lise de habeas corpus quando h� somente decis�o liminar - portanto provis�ria - do caso no STJ.

"Ao menos nesse ju�zo de mera delibera��o, pr�prio desta fase processual e sobretudo do per�odo de plant�o judici�rio", a decis�o do STJ n�o se encontra nas situa��es que autorizam o afastamento da s�mula do Supremo, defendeu Lewandowski, encaminhando o caso ao gabinete de Zavascki.