Sucessor de Roseana no MA investiga precat�rio do cartel de empreiteiras

S�o Paulo, 27 - A Secretaria de Transpar�ncia e Controle do Estado do Maranh�o decidiu interromper o pagamento do superprecat�rio das empreiteiras do cartel alvo da Opera��o Lava Jato. Em of�cio � Justi�a Federal no Paran�, o �rg�o pediu compartilhamento das informa��es referentes �s supostas irregularidades cometidas pelo governo de Roseana Sarney (PMDB) - que deixou o cargo 21 dias antes do fim de sua gest�o alegando problemas de sa�de - "no que diz respeito � irregular quita��o de um precat�rio devido � empresa UTC/Constran".

"� importante ressaltar a urgente necessidade do Estado do Maranh�o de ter acesso a informa��es e documentos pretendidos de forma a n�o apenas se promover a responsabiliza��o funcional dos servidores supostamente envolvidos, como tamb�m para evitar novos pagamentos do acordo objeto de investiga��o e, especialmente, para tentar recuperar para o er�rio estadual os valores possivelmente desfalcados, que supera os R$ 4 milh�es", registra a Secretaria de Transpar�ncia do governo do Maranh�o, hoje sob gest�o de Fl�vio Dino (PCdoB) - que derrotou Edison Lob�o Filho (PMDB), candidato da fam�lia Sarney.

Ao autorizar o compartilhamento dos documentos, o juiz federal S�rgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato, ressaltou que Roseana n�o desfruta mais de foro privilegiado. "Referida pessoa n�o mais ocupa o cargo governadora, n�o mais detendo, portanto, foro por prerrogativa de fun��o", afirma o magistrado.

Em sua decis�o, em que anexou parte da dela��o premiada do doleiro Alberto Youssef, o juiz afirma que, no termo de declara��es 51, "h� descri��o do fato, com a afirma��o de que o pagamento do precat�rio foi viabilizado mediante pagamento de propina a Jo�o Abreu, na �poca Chefe da Casa Civil do Estado do Maranh�o".

O magistrado ressalta a import�ncia de fazer novas apura��es sobre os fatos narrados por Youssef, "sendo necess�rias provas que corroborem a palavra do criminoso colaborador", no entanto elencou tr�s documentos da Lava Jato "que, prima facie, conferem alguma credibilidade ao declarado".

Moro afirma ainda que o compartilhamento dos dados poder� servir tanto ao governo do Maranh�o como � Justi�a Estadual do Maranh�o. "Nessas condi��es e para evitar o pagamento de novos recursos p�blicos � empresa UTC/Constran pelo acordo eivado de suspeita, defiro, exclusivamente para fins c�veis e administrativos, o compartilhamento das provas com a Secretaria de Transpar�ncia e Controle do Estado do Maranh�o, bem como para fins de instru��o da a��o popular 22918-54.2014.81.00001."