TCU libera aux�lio-moradia a 13 ministros e seis procuradores

Bras�lia, 04 - O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) liberou nesta quarta-feira, 4, o pagamento de aux�lio-moradia aos seus 13 ministros e seis procuradores. Conforme decis�o do plen�rio, as autoridades ter�o direito ao benef�cio de R$ 4,3 mil mensais, mesmo que j� morem em casas pr�prias em Bras�lia.

Exceto o ministro Augusto Nardes, que alegou impedimento, os demais presentes ao julgamento, durante a tarde, votaram a favor do aux�lio, do qual eles pr�prios s�o benefici�rios. Segundo t�cnicos do tribunal, o pagamento � retroativo a 15 de setembro de 2014.

O relator do processo, Raimundo Carreiro, justificou que o TCU "n�o est� mandando pagar o aux�lio a ningu�m", mas apenas reconhecendo, por quest�o de "simetria", que o pagamento j� feito a integrantes do Judici�rio e do Minist�rio P�blico tamb�m cabe aos representantes da corte de contas. Segundo ele, a libera��o depende de cada interessado fazer um pedido � �rea administrativa da corte. Quem j� mora em im�vel funcional da Uni�o n�o pode receber.

De acordo com a Constitui��o, ministros do TCU t�m as mesmas vantagens de ministros do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), que j� recebem o aux�lio, da� entendimento de que cabe o pagamento aos integrantes da corte de contas.

A decis�o foi tomada com base em normas do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) e do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP) que liberaram o pagamento para a magistratura e integrantes do MP, apoiadas em liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).

N�o h�, por ora, um c�lculo dos impactos da medida. Ela deve servir de refer�ncia para tribunais de contas estaduais e municipais, que tamb�m avaliam o pagamento do benef�cio. O julgamento desta quarta foi provocado por uma consulta da Associa��o dos Tribunais de Contas do Brasil e do procurador que atua no TCU, Marinus Marsico.

O TCU tem nove ministros titulares e quatro substitutos, al�m de seis procuradores que atuam no Minist�rio P�blico de Contas. O n�mero de conselheiros de cada tribunal de contas estadual � fixado em sete pela Constitui��o. A composi��o dos seis tribunais ligados aos munic�pios � vari�vel.

No TCU, atualmente, nenhum ministro recebe o aux�lio. Ao menos tr�s deles moram em im�veis funcionais (Ana Arraes, Jos� M�cio e Aroldo Cedraz), conforme informa��es da assessoria do tribunal de contas.