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Estado de Minas

Minist�rio da Justi�a rebate afirma��es de juiz da Lava Jato sobre Cardozo


postado em 18/02/2015 21:01

Bras�lia, 18 - A pedido da presidente Dilma Rousseff, o Minist�rio da Justi�a rebateu em nota afirma��es do juiz S�rgio Moro, que classificou em decis�o como "intoler�vel" que advogados dos executivos presos pretendam discutir o processo judicial com autoridades pol�ticas. Segundo o Minist�rio, � "dever" do ministro Jos� Eduardo Cardozo receber os advogados.

"Em decorr�ncia da decis�o judicial proferida", diz a nota, o Minist�rio da Justi�a "esclarece e reitera que � dever do Ministro da Justi�a e de quaisquer servidores p�blicos receber advogados no regular exerc�cio da profiss�o conforme determina o Estatuto da Advocacia".

O Minist�rio afirma ainda no texto n�o ter recebido em nenhum momento "qualquer solicita��o" de advogados para que atuasse no sentido de "criar qualquer obst�culo ao curso das investiga��es em quest�o ou para atuar em seu favor em rela��o � medidas judiciais decididas pelos �rg�os jurisdicionais competentes". Caso uma solicita��o desse tipo tivesse sido recebida, o Minist�rio afirma que teria "tomado de pronto as medidas apropriadas para puni��o de tais condutas indevidas".

A rea��o do Minist�rio da Justi�a responde os apontamentos de Moro que, ao decretar nova ordem de pris�o preventiva de quatro executivos investigados na Lava Jato, criticou a estrat�gia dos advogados de construtoras que procuraram o governo.

O Minist�rio da Justi�a reiterou que a �nica audi�ncia concedida para advogados de empreiteiras envolvidas na Lava Jato foi realizada no dia 5 de fevereiro, conforme registrado em agenda p�blica, com defensores da Odebrecht.

"A empresa Odebrecht, na oportunidade, noticiou a ocorr�ncia de duas eventuais irregularidades que exigiriam provid�ncias do Minist�rio da Justi�a, n�o guardando nenhuma pertin�ncia com quaisquer decis�es judiciais tomadas no caso", diz a nota do Minist�rio. As irregularidades geraram apresenta��o formal de duas representa��es pela empresa.


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