L�der do PSDB diz que Cardozo descumpriu decreto de FHC sobre encontros

Bras�lia, 19 - O l�der do PSDB no Senado, C�ssio Cunha Lima (PB), afirmou nesta quinta-feira, 19, que o ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, descumpriu um decreto editado ainda no governo Fernando Henrique Cardoso que disciplina encontros de autoridades p�blicas com pessoas f�sicas. Cardozo tem sido questionado por ter se encontrado com advogados de investigados na Opera��o Lava Jato. O tucano j� havia anunciado que pedir� na pr�xima semana a convoca��o de Cardozo na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) e vai sugerir o mesmo na CPI da Petrobras.

C�ssio Cunha Lima citou o decreto 4.334, de 12 de agosto de 2002, que disciplina as audi�ncias concedidas a particulares por agentes p�blicos da administra��o p�blica federal. Pelo texto, o pedido de audi�ncia precisa ser dirigido ao agente p�blico, por escrito, por meio de fax ou meio eletr�nico, com a indica��o: a) da identifica��o do requerente; b) da data e hora em que pretende ser ouvido e, quando for o caso, as raz�es da urg�ncia; c) o assunto a ser abordado; e d) a identifica��o de acompanhantes, se houver, e seu interesse no assunto.

O decreto prev� que as audi�ncias ter�o sempre car�ter oficial, ainda que realizadas fora do local de trabalho, devendo o agente p�blico "estar acompanhado nas audi�ncias de pelo menos um outro servidor p�blico ou militar" e manter o registro dessas audi�ncias.

O l�der do PSDB disse que o fato do encontro do Cardozo n�o � isolado e est� dentro do que considera como um "movimento" para tentar desacreditar a Opera��o Lava Jato. Ele citou o fato de que, inicialmente, Cardozo negou o encontro e depois disse que foi uma reuni�o informal. "� obriga��o receber advogados, mas tamb�m � obriga��o falar a verdade. Ele omitiu a realiza��o da audi�ncia. Por que n�o reconhecer a ocorr�ncia? Existe um decreto com regras claras, em que o registro � obrigat�rio", afirmou.