Senado confirma prorroga��o de prazo para entrada em vigor de lei sobre ONGs

Bras�lia, 25 - O plen�rio do Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o texto original da Medida Provis�ria (MP) 658/14, que confirma a prorroga��o por 270 dias do prazo de entrada em vigor da Lei 13.019/14, que disciplina parcerias entre a administra��o p�blica e as organiza��es n�o governamentais (ONG). Com isso, a vig�ncia da lei passa para julho deste ano. A MP vai � promulga��o por n�o ter tido qualquer altera��o ao texto original.

A C�mara, que havia aprovado a mat�ria no in�cio do m�s, rejeitaram o parecer da comiss�o mista, que foi elaborado pela relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Ou seja, aprovaram o texto da forma que foi enviado pelo Executivo. A proposta aprovada pela comiss�o mista tinha desagradado a oposi��o em pontos como a cria��o de conselhos de pol�ticas p�blicas para dialogar com o governo e promover a participa��o em processo decis�rio e gest�o p�blica.

Segundo a oposi��o, o parecer de Gleisi Hoffmann tentativa de ressuscitar o decreto presidencial de participa��o popular e ainda visava a reabrir o prazo para as cidades implantarem aterros sanit�rios em substitui��o aos lix�es. O prazo acabou em agosto do ano passado. Esse dispositivo foi retirado do parecer da medida provis�ria pelo presidente da C�mara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por entender que se tratava de assunto estranho ao tema original da mat�ria.

O l�der do PSDB no Senado, C�ssio Cunha Lima (PB), afirmou que n�o � poss�vel restaurar o texto preparado pela senadora Gleisi Hoffmann, relatora da MP na comiss�o especial. "N�s estamos diante de uma impossibilidade material, n�o se vota aquilo que n�o existe", disse.

Com base no regimento, Gleisi Hoffmann defendeu que � poss�vel, sim, votar seu parecer apresentado na comiss�o mista, mesmo ele tendo sido rejeitado pelo plen�rio da C�mara. Segundo ela, se o parecer dela viesse a ser apreciado, teria de voltar para nova aprecia��o dos deputados. Mas os senadores preferiram, novamente, aprovar o texto original da MP.