Procuradoria mostra preocupa��o com acordos em caso do Lava-Jato

Bras�lia - O Minist�rio P�blico Federal divulgou nota, no domingo, 1, na qual alerta para os riscos de o acordo de leni�ncia com as empresas investigadas por envolvimento em corrup��o na Petrobr�s ser tocado pela Controladoria-Geral da Uni�o (CGU), �rg�o do governo federal. A nota foi escrita pelo procurador Deltan Dallagnol, que coordena a for�a-tarefa da Opera��o Lava-Jato, e publicada inicialmente na sua p�gina numa rede social, conforme antecipou o estad�o.com.br.

O texto rebate o argumento do governo de que os acordos de leni�ncia devem levar em considera��o o n�o fechamento das empresas. "Embora leg�tima a preocupa��o do governo com consequ�ncias econ�micas e sociais, a maior preocupa��o deve ser com as consequ�ncias econ�micas e sociais da corrup��o praticada e em desenvolvimento - lembrando que houve pr�ticas corruptas rec�m-descobertas que ocorreram at� dezembro de 2014." E complementa: "Conforme a experi�ncia internacional demonstra, quanto menor a corrup��o na sociedade, melhores s�o as condi��es para o desenvolvimento econ�mico e social".

A nota repete o argumento dos procuradores, segundo o qual "a depender do modo de celebra��o desse tipo de acordo, ele pode ser prejudicial ao interesse p�blico".

Para o Minist�rio P�blico, acordos de leni�ncia s� podem ser celebrados quando houver reconhecimento de culpa por parte das empresas, ressarcimento ainda que parcial do dano e indica��o de fatos e provas novos. Como a investiga��o corre em sigilo, diz o texto, "� poss�vel que a CGU tome, como novos, fatos e provas apresentados pela empresa que j� estejam informados e comprovados na investiga��o". "Parece invi�vel que a CGU analise se os requisitos est�o sendo atendidos."

Os procuradores tamb�m respondem a acusa��o do ministro da Advocacia-Geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams, de que o Minist�rio P�blico quer ter a prerrogativa de fazer acordos de leni�ncia para coagir investigados a delatarem corrup��o em outras �reas do governo. "Dos 13 acordos de colabora��o celebrados no �mbito da investiga��o da Lava-Jato, 11 foram feitos com pessoas soltas e os dois restantes foram feitos com presos que continuaram presos, de modo que est� desconectado da realidade o argumento de que pris�es s�o feitas para for�ar pessoas a acordos."

O acordo de leni�ncia pode ser feito ao mesmo tempo pela CGU, pelo Minist�rio P�blico Federal e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade). O Tribunal de Contas da Uni�o pretende analisar os acordos e declarar a validade ou n�o de seus termos. O acordo feito pela CGU impede que empresas sejam proibidas de contratar com o poder p�blico.