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Estado de Minas

Ex-tesoureiro do PL pede perd�o de pena no mensal�o


postado em 06/03/2015 16:01 / atualizado em 06/03/2015 16:12

(foto: 08/12/2005 - Daniel Ferreira/CB/D.A Press )
(foto: 08/12/2005 - Daniel Ferreira/CB/D.A Press )

A defesa ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, condenado a cinco anos pelo julgamento do mensal�o, entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para se beneficiar do indulto natalino, de acordo com decreto presidencial de 24 de dezembro do ano passado. Este � o segundo pedido de extin��o de pena como base no decreto da presidente Dilma Rousseff entre os condenados no mensal�o. Na �ltima quarta, 4, os ministros do STF aceitaram o pedido do ex-presidente do PT Jos� Genoino, primeiro dos r�us condenados no processo a se livrar da pena.

  No pedido apresentado, a advogada Vanessa Neves Lisboa argumenta que Lamas j� cumpriu um ano, quatro meses e 11 dias de pena e, por ser o ex-tesoureiro r�u prim�rio, j� tem direito ao benef�cio. O decreto presidencial de 24 de dezembro do ano passado, praxe no per�odo de Natal, concedeu o perd�o para todos aqueles que tiverem pena privativa de liberdade inferior a 8 anos e que tenham cumprido um ter�o da pena para o caso de presos n�o reincidentes.

Lamas cumpria pena em regime aberto desde agosto do ano passado e conseguiu reduzir em 90 dias o tempo total de puni��o por ter trabalhado e estudado durante o per�odo de deten��o. O pedido agora ser� encaminhado para parecer do procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot e ap�s decis�o do relator do caso, o ministro Lu�s Roberto Barroso.

Mensal�o

Atualmente, um ano e quase quatro meses depois das primeiras pris�es, o n�cleo pol�tico envolvido no esquema de corrup��o est� fora da cadeia, cumprindo o restante da pena em regime aberto. O �ltimo a conquistar o benef�cio foi o ex-presidente da C�mara dos Deputados Jo�o Paulo Cunha (PT-SP), que foi liberado no fim de fevereiro a cumprir o restante da pena em casa, ap�s passar por audi�ncia na Vara de Execu��es das Penas e Medidas Alternativas (Vepema).

Tamb�m j� foram autorizados a mudar de regime o ex-tesoureiro do PT, Del�bio Soares, o ex-ministro da Casa Civil, Jos� Dirceu, Valdemar Costa Neto (PR-SP), Bispo Rodrigues e Pedro Corr�a (PP-PE).


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