C�mara aprova emenda que muda regra de seguro-desemprego para dom�sticas

Bras�lia, 17 - A C�mara dos Deputados aprovou nesta ter�a, 17, uma emenda que muda as regras do seguro-desemprego para os trabalhadores dom�sticos e d� a eles o mesmo benef�cio garantido a outras categorias.

Os deputados analisam nesta noite um projeto que regulamenta a Emenda � Constitui��o que consolidou direitos trabalhistas das dom�sticas. O governo defende um texto elaborado pela deputada Benedita da Silva (PT-SR), que havia limitado a um sal�rio m�nimo o seguro-desemprego para as dom�sticas demitidas sem justa causa - tornado obrigat�rio pela regulamenta��o -, por um per�odo m�ximo de tr�s meses.

A bancada do PSOL, no entanto, apresentou uma emenda propondo a supress�o dessas limita��es. Por 254 votos a 160, os deputados apoiaram essa exclus�o e as dom�sticas receber�o da mesma forma que os demais trabalhadores: um c�lculo feito de acordo com a remunera��o do empregado, o que beneficia quem ganha mais de um sal�rio m�nimo.

O prazo do recebimento, por sua vez, varia em geral de tr�s a cinco meses, mas pode ser prorrogado pelo Conselho Deliberativo de Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

INSS

Hoje, os parlamentares rejeitaram uma emenda que visava reduzir para 8% o recolhimento dos empregadores ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Com isso, fica mantida a reda��o de Benedita, com a al�quota de 12%.

Depois de a vota��o ser conclu�da, a regulamenta��o das dom�sticas ainda precisa ser analisada novamente pelo Senado Federal.