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Estado de Minas

Comiss�es de MPs que mudam regras de benef�cios ter�o relatores aliados


postado em 19/03/2015 18:31

Bras�lia, 19 - O Congresso instalou nesta quinta-feira, 19, as duas comiss�es mistas que endurecem o acesso a benef�cios trabalhistas, consideradas fundamentais para o ajuste fiscal da equipe econ�mica. O l�der do governo no Congresso, senador Jos� Pimentel (PT-CE), vai presidir a MP 664, que trata das mudan�as na pens�o por morte e no aux�lio doen�a. A relatoria da medida, por sua vez, ficou com o l�der do PP na C�mara, Eduardo da Fonte (PP-PE).

J� a comiss�o da MP 665 - que trata do abono salarial e seguro-desemprego -, cujas medidas trazem o maior impacto para as contas p�blicas, ter� como presidente o deputado Z� Geraldo (PT-PA); o relator ser� o senador Paulo Rocha (PT-PA).

Imposto de Renda

Tamb�m foi instalada hoje a comiss�o especial que vai analisar a MP que trata do reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa F�sica (IRPF). A medida prop�e uma corre��o escalonada, que varia de 4,5% a 6,5% de acordo com a faixa de renda do contribuinte. O senador Eun�cio Oliveira (PMDB-CE) ser� o relator dessa MP e a comiss�o ser� presidida pelo deputado petista Afonso Florence (BA).


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