Relat�rio do TCU diz que Correios n�o poderia ter remetido panfletos de Dilma

Bras�lia, 23 - O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) confirmou que os Correios distribu�ram em S�o Paulo, de forma irregular, 4,8 milh�es de panfletos da presidente Dilma Rousseff na campanha eleitoral do ano passado. Relat�rio de auditoria da corte diz que a estatal, controlada pelo PT, descumpriu suas pr�prias normas e n�o poderia ter remetido propaganda da ent�o candidata sem chancela ou comprovante de postagem. A estampa serve para atestar que a quantidade de material enviado corresponde ao que foi contratado e pago pelos partidos.

A fiscaliza��o do TCU foi feita nas duas diretorias regionais de S�o Paulo em outubro do ano passado, ap�s o jornal O Estado de S. Paulo revelar o caso na reta final do primeiro turno. Conforme o relat�rio, n�o h� previs�o nas normas dos Correios para que santinhos sejam despachados sem a chancela - s� h� autoriza��o para distribui��o de estampas com leiaute fora dos padr�es previstos pela empresa.

Ao avaliar documentos e procedimentos dos Correios, os auditores tamb�m conclu�ram que n�o foi poss�vel aferir se a quantidade de folders distribu�da correspondeu ao que foi contratado pelo PT. Segundo os correios, tamb�m houve remessa de material nas mesmas condi��es para outros candidatos, mas em volume muito inferior.

At� 19 de setembro, data em que o jornal publicou reportagem a respeito, a Diretoria Metropolitana dos Correios em S�o Paulo deu duas autoriza��es para a emiss�o sem chancela. Numa, liberou a campanha de Dilma para despachar os 4,8 milh�es de panfletos. Em outra, permitiu o envio de 339,4 mil pe�as do candidato a deputado federal Paulo Frange (PTB).

Ap�s a reportagem, houve mais oito autoriza��es, a maioria para partidos da coliga��o "Com a For�a do Povo", de Dilma. No primeiro turno, os panfletos da presidente, segundo o TCU, foram 73,3% do total distribu�do sem chancela pela diretoria; 94% eram de legendas aliadas a ela.

Para o TCU, h� ind�cios de que os procedimentos dos Correios feriram a isonomia entre candidatos nas elei��es. A equipe apurou que carteiros chegaram a ser confundidos com cabos eleitorais na campanha.

Ao dar parecer sobre o caso, o Minist�rio P�blico concordou com as conclus�es. "� inadmiss�vel que uma empresa p�blica abra exce��es �s suas normas em benef�cio de determinado candidato ou de determinada coliga��o pol�tica, em afronta aos princ�pios da isonomia, que deve reger as elei��es, e ao da impessoalidade, que deve reger a administra��o p�blica", escreveu o procurador J�lio Marcelo Oliveira, autor da representa��o que provocou a auditoria.

Sem contrato

O caso ainda ser� levado para julgamento pelos ministros do TCU. No relat�rio, a �rea t�cnica do tribunal prop�em que dez gestores e funcion�rios dos Correios sejam chamados a dar explica��es sobre as irregularidades, entre eles o diretor regional Metropolitano Wilson Abadio de Oliveira. Al�m disso, pedem que as conclus�es sejam remetidas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao qual cabe avaliar eventuais irregularidades nas campanhas de Dilma e dos demais candidatos que obtiveram direito � remessa sem chancela.

O TCU diz que o PT pagou despesas com distribui��o da propaganda de Dilma a prazo, "mediante boleto e sem celebra��o de contrato", e n�o � vista, por meio de cheque nominal e transfer�ncia eletr�nica, como preveem as normas da estatal para o tipo de mala direta contratada. O pagamento por objetos postados entre 29 de agosto e 8 de setembro s� foi feito em 19 de setembro, data em que o Estado revelou o caso.

O tribunal aponta que os Correios ainda forneceram informa��es "insuficientes" e "inver�dicas" � sua equipe de auditoria. Os relat�rios de pesagem do material distribu�do para a campanha de Dilma n�o tinham a assinatura dos respons�veis. Um deles foi atribu�do a uma funcion�ria havia deixado o trabalho horas antes do procedimento.

Os Correios informaram que a entrega do material de campanha foi feita regularmente, conforme previsto no Manual de Atendimento e Comercializa��o e no Guia Comercial Elei��es, editados pela empresa. Segundo a estatal, em 2014 a postagem de objetos "sem chancela ou com chancela incompleta" ocorreu em v�rias situa��es, para candidatos de 12 partidos. A estatal argumentou que a confer�ncia das quantidades ocorre "no ato da postagem, por meio do peso dos objetos". Os Correios contestam o TCU, justificando que o pagamento pela entrega do material de Dilma sem chancela foi feito � vista e que os recibos "est�o dispon�veis na internet". "A modalidade utilizada foi a 'sem contrato', dispon�vel para pessoas f�sicas e jur�dicas, conforme amplamente divulgado pela empresa desde julho de 2014", diz a nota. O PT n�o comentou.