Mercadante diz que governo vai 'lutar com todos os argumentos' por ajuste fiscal

Bras�lia, 24 - O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, negou nesta ter�a-feira, 24, que o governo esteja disposto a ceder e mudar as medidas provis�rias que mexem nos direitos trabalhistas. Em entrevista nesta tarde, no Pal�cio do Planalto, o ministro afirmou que o governo "vai lutar com todos os argumentos" para que o ajuste fiscal seja aprovado no Congresso.

"O governo tem convic��o de que as medidas t�m consist�ncia e s�o indispens�veis para o Pa�s. Elas t�m um sentido estrat�gico para retomada do crescimento e a estabilidade do Pa�s", afirmou o ministro, apesar de reconhecer que o Congresso � independente e vai votar como achar melhor.

De acordo com Mercadante, "n�o procedem as informa��es de que o governo esteja flexibilizando o ajuste". De acordo com informa��es publicadas pelo Estado nesta ter�a, a presidente Dilma Rousseff admitiu ao ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva e � bancada do PT no Congresso fazer mudan�as pontuais nas duas medidas provis�rias, mas ainda n�o definiu o que poderia ser alterado.

Na segunda, 23, um encontro no Planalto reuniu ministros e mais de 30 parlamentares do PT para debater as MPs. Os deputados e senadores teriam sa�do convencidos a aprovar os projetos na �ntegra mas, ao mesmo tempo, admitem mudan�as "pontuais".

Mercadante afirma que o governo tem compromisso total com o ajuste, que � "absoluta prioridade para o governo". '"Quanto mais consistente o ajuste mais r�pido retomaremos o crescimento", afirmou.

Nesta manh�, a reuni�o da presidente com 12 ministros foi centrada no contingenciamento do or�amento que dever� ser fechado nos pr�ximos 30 dias. De acordo com Mercadante, cada minist�rio ter� que apresentar suas prioridades, "fazer mais com menos" para que o contingenciamento n�o prejudique o essencial. "� nessa discuss�o qualitativa que vamos trabalhar a margem de cada minist�rio. Os projetos mais importantes, os mais consistentes, ser�o considerados", disse.

D�vida

O ministro n�o adiantou quando a presidente Dilma pretende regulamentar a lei que trocou os indexadores das d�vidas de estados e munic�pios com a Uni�o. A demora na regulamenta��o dessa norma - aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado - tem inviabilizado a sua aplica��o.

"Compete ao ministro Joaquim Levy (Fazenda) nas conversa��es construir o entendimento com os prefeitos", declarou Mercadante. "N�o tenho como adiantar esse prazo".

Ao comentar a liminar conquistada pelo munic�pio do Rio de Janeiro que permite � prefeitura pagar seus d�bitos com o governo federal com base nos fatores de corre��o atualizados, mais vantajosos para a capital, Mercadante disse que a nova legisla��o atinge basicamente a cidade de S�o Paulo e o Estado do Rio de Janeiro.

"A cidade do Rio melhorou muito sua situa��o fiscal, inclusive pelo forte apoio que teve do governo federal. O prefeito Eduardo Paes � um importante parceiro e um aliado importante. Sei que isso ser� equacionado pelo minist�rio da Fazenda e pelo Rio de Janeiro", disse Mercadante.

Ele destacou ainda que o ministro Levy, por j� ter sido secret�rio estadual de Fazenda do Rio de Janeiro, conhece profundamente a situa��o. "Tenho plena convic��o que a qualidade da parceria com o Rio de Janeiro superar� esse conflito rapidamente e com amplo entendimento", acrescentou, reconhecendo que a Justi�a � o caminho "leg�timo, legal e constitucional" - embora "nem sempre o melhor" - para o lit�gio.

Vaccari

No dia seguinte ao indiciamento do tesoureiro do PT, Jo�o Vaccari Neto, na opera��o Lava Jato, Mercadante negou que o governo tenha tratado disso nas reuni�es de coordena��o pol�tica, ontem, e hoje. "O governo s� discute a agenda do governo", garantiu.