Dilma: n�o h� espa�o fiscal para resolver indexador da d�vida dos Estados

Bras�lia, 24 - Depois de a prefeitura do Rio de Janeiro conseguir uma liminar na Justi�a que a autoriza a quitar a d�vida com a Uni�o a partir as novas regras aprovadas no fim do ano passado, a presidente Dilma Rousseff disse nesta ter�a-feira, 24, que seria "inconsequente" dizer que h� "espa�o fiscal" para resolver o problema do indexador da d�vida de Estados e munic�pios.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cobrou nesta ter�a-feira que a presidente regulamente a lei que muda o indexador das d�vidas de Estados e munic�pios. Apesar de ter sido sancionada em novembro, a lei ainda n�o foi regulamentada, tornando sem efeito, na pr�tica, a mudan�a aprovada pelos parlamentares.

"Agora o governo federal n�o pode dizer para voc�s - porque seria uma forma absolutamente inconsequente da nossa parte - que temos espa�o fiscal para resolver esse problema, mas estamos dentro da lei procurando resolver essa quest�o com acordo com os Estados, at� porque isso � um problema moment�neo. E com todos esses Estados temos parceria estrat�gica, principalmente com o Rio de Janeiro. Essa parceria com o Rio de Janeiro � hist�rica, tanto com o prefeito Eduardo Paes quanto com o governador Pez�o", comentou Dilma a jornalistas, depois de participar de solenidade de assinatura da medida provis�ria que define a pol�tica de valoriza��o do sal�rio m�nimo entre 2016 e 2019.

A prefeitura do Rio foi a primeira a ingressar na Justi�a para pedir o cumprimento da lei. Hoje, a d�vida do munic�pio com a Uni�o � de R$ 6 bilh�es. A 30� Vara Federal concedeu liminar que autoriza a prefeitura carioca a quitar a d�vida do munic�pio com a Uni�o a partir das novas regras aprovadas no fim do ano passado. A equipe econ�mica do governo federal vinha adiando a aplica��o da lei por conta do ajuste fiscal.

"N�s estamos fazendo um imenso esfor�o fiscal. N�s achamos important�ssimo tratar da quest�o da d�vida dos Estados. Agora n�s n�o podemos fazer essa despesa, n�o temos condi��es de fazer essa despesa agora. Obviamente assim que melhorar, teremos todo o interesse em resolver esse problema", disse Dilma.