Cunha e Renan d�o 30 dias para regulamenta��o do indexador da d�vida dos Estados

Bras�lia, 24 - Ap�s reuni�o realizada nesta ter�a-feira, 24, os presidentes da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciaram que ir�o dar um prazo de 30 dias para que o governo regulamente o novo indexador das d�vidas dos Estados e munic�pios. Apesar de ter sido sancionada em novembro, a presidente Dilma Rousseff e a equipe econ�mica est�o adiando a execu��o da regra para n�o prejudicar o ajuste fiscal em curso.

Segundo Cunha, ficou acordado que C�mara e Senado v�o votar uma altera��o na lei aprovada no ano passado, para que a Uni�o fa�a os aditivos contratuais que t�m de fazer e passe a cumprir efetivamente o que diz a norma. "Ningu�m quer mudar a lei, ela j� foi sancionada pela presidente da Rep�blica, ent�o ela tem que ser executada. Como o governo n�o est� executando, isso praticamente vira uma interfer�ncia do Poder Executivo no Poder Legislativo. (Dilma) poderia ter vetado, se sancionou, n�s queremos que seja ela seja cumprida", disse o presidente da C�mara.

Para Renan, apesar de o governo adiar a regulamenta��o para n�o prejudicar o ajuste fiscal em curso, a atitude �, na verdade, um "desajuste". "Como voc� pode punir Estados e munic�pios a continuarem pagando uma taxa de juros escorchantes da d�cada de 1990? Quando voc� obriga Estados e munic�pios a fazer isso, voc� os obriga a tirar recursos dos sal�rios, dos investimentos, da sa�de, da seguran�a, da educa��o", disse.

Segundo o presidente do Senado, esse ser� apenas o primeiro item do que chamou de "pauta expressa" combinada entre as duas Casas, que deve incluir tamb�m projetos relativos � reforma pol�tica. Renan admitiu, por�m, que a pauta n�o ir�, necessariamente, levar em conta os interesses do governo.

"O Congresso � independente e n�o h� outra coisa a fazer neste momento a n�o ser acentuar a independ�ncia do Congresso. O que a sociedade est� cobrando do Congresso � justamente que ele seja cada vez mais independente. Harm�nico tamb�m, mas sobretudo independente", disse.