Presidente da Frente de prefeitos incentiva a��es para revisar d�vidas

Porto Alegre, 25 - Presidente da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), o prefeito de Porto Alegre, Jos� Fortunati (PDT), est� encorajando seus colegas a seguirem o exemplo do Rio de Janeiro a buscarem na Justi�a o cumprimento da lei que altera o indexador das d�vidas dos munic�pios. Nessa ter�a-feira, 23, a 30.� Vara Federal concedeu liminar que permite a redu��o da cobran�a. Com a decis�o, o saldo devedor do Rio passa de R$ 6,2 bilh�es para R$ 1,2 bilh�o.

"A Frente de Prefeitos n�o tem a personalidade jur�dica que permita que isso aconte�a, mas estamos incentivando que 180 cidades entrem na Justi�a. S�o cidades que concentram o grosso da popula��o, e � nas cidades que o cidad�o busca o atendimento de suas demandas, como mobilidade, educa��o, sa�de", avalia. Al�m do Rio, S�o Paulo, Salvador, Belo Horizonte, Recife, Natal, Jo�o Pessoa, Cuiab� e Vit�ria fazem parte do grupo de munic�pios que esperam ser agraciados pelo novo c�lculo de renegocia��o da d�vida aprovado pelo Congresso, mas que precisa ser regulamentado pela presidente Dilma Rousseff.

Para Fortunati a busca pelo recurso judicial est� al�m de disputas pol�ticas. "Das 180 cidades, 81 t�m mais de 100 mil habitantes. Trinta e cinco s�o governadas pelo PSDB, 33 ligadas ao PMDB e 31 ao PT. Isso mostra que n�o � uma quest�o partid�ria", disse.

Aprovada em novembro do ano passado, a lei que renegocia a d�vida altera o indexador. Com isso, o �ndice de refinanciamento passa a ser corrigido pela taxa Selic ou pelo IPCA, o que for menor, mais 4% ao ano. Sem a legisla��o, as d�vidas continuam corrigidas pelo IGP-DI mais 6% ou 9% ao ano. "� um contrassenso que o governo vai ao mercado cobrando juros da Selic, e aos munic�pios com juros exorbitantes. O papel do governo n�o � o de agente financeiro", explica o presidente da Frente de Prefeitos.

Nota

Nesta quarta, a FNP divulgou nota de apoio � aprova��o pela C�mara do projeto de lei que permite a renegocia��o imediata das d�vidas de Estados e munic�pios com a Uni�o. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado. A entidade defende a renegocia��o dos valores a serem pagos e afirma que a medida proporcionar� reequil�brio nos contratos.

A nota tamb�m cobra a altera��o no indexador das d�vidas prevista na Lei Complementar 148/2014, at� hoje n�o regulamentada pelo governo federal. A mudan�a, conforme a nota "� uma das reivindica��es da Carta dos prefeitos e prefeitas da FNP aos candidatos � Presid�ncia da Rep�blica, divulgada em setembro passado. H� mais de uma d�cada, a renegocia��o dessas d�vidas � uma bandeira de luta da FNP pelo equil�brio federativo e responsabilidade fiscal".