Bras�lia, 31 - A admissibilidade do Projeto de Emenda Constitucional que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal entrou em vota��o na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da C�mara. At� agora PSDB, DEM, PR, PSD votaram a favor da PEC. PT, PCdoB e PSB votaram contra. O PMDB liberou a bancada.
As bancadas do PT, PSOL, PPS e a lideran�a do governo na C�mara se uniram para tentar obstruir a sess�o, mas a manobra n�o deu resultado: por 39 votos contra 10 a ordem do dia foi invertida para priorizar a pauta.
A CCJ define se o projeto � constitucional. Se a PEC passar por essa etapa, ser� criada uma comiss�o especial que debater� o tema por at� 40 sess�es. Em seguida a pauta ir� para aprecia��o no Plen�rio.