Quase 23 anos ap�s a apresenta��o da proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, a C�mara dos Deputados inicia nesta quarta-feira (8) a an�lise do m�rito do texto. A comiss�o especial criada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para discutir a PEC ser� instalada na quarta, quando ser�o eleitos o presidente e os vice-presidentes e escolhido o relator da mat�ria.
A comiss�o ser� formada por 27 deputados titulares e igual n�mero de suplentes.
Caber� a ao colegiado debater o m�rito da PEC, realizar audi�ncias p�blicas para discutir a mudan�a da imputabilidade penal, com a redu��o da maioridade penal, e elaborar um parecer sobre a proposta, o qual ser� votado pela comiss�o.
Se aprovada pela comiss�o, a mat�ria ser� encaminhada � aprecia��o do plen�rio da C�mara, em dois turnos de vota��o. Parada h� mais de 22 anos na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a, a PEC teve sua admissibilidade aprovada na semana passada e agora ter� o m�rito apreciado pela comiss�o especial.
Outro tema que vai movimentar o Congresso Nacional nesta semana � o depoimento do secret�rio de Finan�as do PT, Jo�o Vaccari Neto, na Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) da Petrobras. Vaccari ser� ouvido quinta-feira (9), �s 9h30, Ele � um dos acusados de receber recursos desviados da Petrobras. Na ter�a-feira, �s 14h30m, a CPI tomar� o depoimeto do diretor de G�s e Energia da Petrobras, Hugo Repsold J�nior.
Tamb�m nesta semana as rec�m-criadas CPIs do Sistema Carcer�rio Brasileiro e a destinada a investigar a morte e o desaparecimento de jovens negros e pobres v�o se reunir para definir o roteiro de trabalhos e vota��o de requerimentos.
A comiss�o especial que analisa as propostas de reforma pol�tica ouvir� far� ter�a-feira, em audi�ncia p�blica, o presidente do PMDB e vice-presidente da Rep�blica, Michel Temer, sobre sistemas eleitorais e financiamento de campanhas. Dirigentes de outros partidos pol�ticos ser�o ouvidos pela comiss�o no mesmo dia.
Na quinta-feira (9), �s 14 horas, a Comiss�o de Direitos Humanos e Minorias da C�mara promover� audi�ncia p�blica sobre "os 100 dias de direitos humanos" em alus�o aos 100 dias do atual governo, que se completados na sexta, dia 10. Para o evento, foram convidadas as ministras das secretarias de Direitos Humanos, Ideli Salvatt, de Pol�ticas de Promo��o da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes, e de Pol�ticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci.