Uma comiss�o especial na C�mara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para redu��o da maioridade penal de 18 para 16 anos ser� instalada nesta quarta-feira. Ser�o escolhidos hoje o presidente, vice, relator da mat�ria e demais membros do colegiado. A comiss�o tem at� tr�s meses para apresentar um texto para ir a vota��o em plen�rio da C�mara.
Caber� � comiss�o n�o s� debater o m�rito da PEC, mas realizar audi�ncias p�blicas para discutir a mudan�a da imputabilidade penal, com a redu��o da maioridade, e elaborar um parecer sobre a proposta, o qual ser� votado pela comiss�o.
Sem consenso
A mat�ria divide opini�es. No �ltimo dia 31 de mar�o, ao ser analisado e aprovado a admissibilidade da PEC, na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a, houve manifesta��o de representantes da sociedade civil contra e a favor da redu��o da maioridade penal. A mat�ria tamb�m n�o � consenso entre deputados da base governista e da oposi��o.
No governo, o assunto foi tratado apenas nesta semana por meio de uma postagem na p�gina da presidente Dilma Rousseff no Facebook, feita nessa ter�a-feira. Na na manh� desta quarta-feira, a postagem tinha mais de 11 mil curtidas e quase 2.500 compartilhamentos.
No Facebook, Dilma se posiciona contr�ria � redu��o da maioridade penal. A presidente endossa argumento do bispo-auxiliar de Bras�lia e secret�rio-geral da Confer�ncia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Ulrich Steiner, que considera" um desservi�o" a aprova��o da diminui��o da idade para encarceramento de jovens infratores. Para o bispo cat�lico, os parlamentares deveriam "sair em defesa da dignidade das crian�as e adolescentes e n�o descart�-las".
Na postagem, Dilma argumenta ainda que a redu��o da maioridade penal nada mais � do que "maquiar" a verdadeira causa que leva crian�as e adolescentes a cometer atos infracionais. E a aprova��o da redu��o, segundo a presidente, vai apenas continuar "desviando a aten��o com respostas simplistas, inconsequentes e desastrosas para a sociedade".