A presidente Dilma Rousseff se manifestou nesta segunda-feira, pelas redes sociais, contra a redu��o da maioridade penal. A admissibilidade da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi aprovada pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da C�mara no fim de mar�o e uma comiss�o especial foi instalada para analisar o texto.
“N�o podemos permitir a redu��o da maioridade penal. Lugar de meninos e meninas � na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crian�as e adolescentes para o crime”, escreveu Dilma em seus perfis nas redes sociais Twitter e Facebook.
A presidente disse que a redu��o da maioridade seria “um grande retrocesso” para o pa�s e que n�o resolveria os problemas de jovens em conflito com a lei. Dilma defende que a puni��o nesses casos obede�a medidas j� previstas no Estatuto da Crian�a e do Adolescente (ECA).
“Reduzir a maioridade penal n�o vai resolver o problema da delinqu�ncia juvenil. Isso n�o significa dizer que eu seja favor�vel � impunidade. Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que nos casos mais graves j� imp�em priva��o da liberdade. Para isso, o pa�s tem uma legisla��o avan�ada: o Estatuto da Crian�a e do Adolescente, que sempre pode ser aperfei�oado”, avaliou.
Nos posts, Dilma disse que orientou o ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, a iniciar uma “ampla discuss�o” para aprimoramento do ECA. “� uma grande oportunidade para ouvirmos em audi�ncias p�blicas as vozes do nosso pa�s durante a realiza��o deste debate”. A presidenta tamb�m defendeu mudan�as na legisla��o para endurecer a puni��o para adultos que aliciam jovens para o crime organizado.
Com Ag�ncia Brasil