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Estado de Minas

CCJ rejeita pedido para retirar da pauta PEC que reduz minist�rios


postado em 16/04/2015 11:49 / atualizado em 16/04/2015 12:23

Bras�lia - Os deputados da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara rejeitaram o pedido de parlamentares do PT para retirar da pauta a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 219/13 de autoria do presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que prev� a redu��o do n�mero de minist�rios de 39 para 20. Os deputados governistas, com o aval do vice-presidente, Michel Temer, novo articulador pol�tico do Pal�cio do Planalto, tentam derrubar a proposta.

Apesar de Temer considerar a PEC inconstitucional, o PMDB insiste em coloc�-la em vota��o. "Essa medida vai eliminar no m�ximo 50 cargos e de forma alguma vai reduzir a despesa p�blica. Al�m disso, � inconstitucional e tem v�cio formal de iniciativa. O �nico objetivo � fazer disputa pol�tica", disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Nas tr�s �ltimas sess�es da CCJ, a vota��o da admissibilidade da PEC foi adiada. Segundo deputados governistas, a participa��o de Temer nessa articula��o pode ajudar a medida a ser barrada. O debate est� acontecendo neste momento e a vota��o pode ocorrer ainda nests quinta-feira.


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