Bras�lia, 20 - O presidente do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), Marcelo Knopfelmacher, criticou nesta segunda-feira, 20, a forma��o do grupo de trabalho institu�do pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com o objetivo de propor uma reestrutura��o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Para ele, o governo erra ao n�o incluir no grupo representantes dos contribuintes.
Em portaria assinada h� duas semanas, Levy nomeou representantes do Carf, da Receita Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria Executiva do Minist�rio da Fazenda para elaborar as propostas. O objetivo � sugerir altera��es no regimento interno do Carf, colegiado respons�vel por julgar processos relacionados a autua��es fiscais da Receita Federal, que est� com atividades suspensas desde o in�cio da Opera��o Zelotes. As investiga��es da Pol�cia Federal apontam para irregularidades nos julgamentos, com desvios estimados em R$ 19 bilh�es.
"H� um receio de que, se n�o for feita essa altera��o, todas as modifica��es do regimento interno do Carf possam ser questionadas ou anuladas na Justi�a. Nesse contexto, os pr�prios julgamentos futuros poderiam ser anulados, o que representaria um risco grave � seguran�a jur�dica", avaliou o presidente do MDA. Para ele, a consulta p�blica d� ares de corre��o do problema, mas n�o dispensa a participa��o formal por representantes dos contribuintes.
A entidade enviou hoje um of�cio ao ministro da Fazenda, alertando sobre os riscos de n�o se alterar a portaria.
Publicidade
MDA critica grupo de trabalho criado por Levy para reformular Carf
Publicidade