Fazenda coloca reforma do regimento do Carf em consulta p�blica

Bras�lia, 27 - O Minist�rio da Fazenda informou nesta segunda-feira, 27, que colocar� o novo regimento interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em consulta p�blica. O objetivo � melhorar a gest�o do conselho, al�m de fortalecer a transpar�ncia e o controle do �rg�o. A medida foi tomada depois da Opera��o Zelotes, que investiga 74 processos que somariam R$ 19 bilh�es em fraudes contra o fisco. As propostas de mudan�as ficam em consulta p�blica desta segunda, 27, a 4 de maio.

Entre as mudan�as propostas pela Fazenda est� a de diminuir o n�mero de turmas de julgamento de 36 para 18. Tamb�m ser�o extintas as turmas especiais de julgamento para processos cujo valor n�o ultrapasse R$ 1 milh�o. Cada turma passar� a ter oito integrantes, em vez de seis.

O n�mero de conselheiros tamb�m ser� reduzido, de 300 para cerca de 200. Esses conselheiros ter�o de ter dedica��o exclusiva. "Em particular, a medida proporcionar� maior agilidade ao ju�zo inicial de admissibilidade, ou seja, a aceita��o ou n�o dos recursos � CSRF, acelerando a decis�o sobre os mais de 12.000 processos que atualmente aguardam esse ju�zo inicial", disse a Fazenda por meio de nota.

A Fazenda tamb�m quer que o comit� possa propor a perda do mandato do conselheiro por desvio funcional, �tico ou neglig�ncia no desempenho de suas fun��es. Entre outras mudan�as tamb�m est�o propostas a simplifica��o das regras para edi��o de s�mulas vinculantes; Ordenamento do tr�mite do julgamento, evitando retardos e medidas protelat�rias; obrigatoriedade do sorteio eletr�nico dos processos; redimensionamento do papel do Comit� de Sele��o de Conselheiros.

"Al�m das mudan�as no Regimento Interno do CARF, ser�o institu�dos um C�digo de Conduta, um mecanismo de auditoria interna constante e um refor�o na atua��o da Corregedoria do Minist�rio da Fazenda no �rg�o", disse a Fazenda na nota.