Levy sa�da deputados que votaram na primeira etapa do ajuste fiscal

Bras�lia- O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, comemorou na manh� desta quinta-feira a aprova��o pela C�mara dos Deputados, na noite de ontem, da medida provis�ria 665, que restringe o acesso a benef�cios trabalhistas e faz parte do pacote de ajuste das contas p�blicas do governo Dilma Rousseff.

Segundo Levy, a medida comp�e o trip� do ajuste fiscal, junto com a MP 664, que trata de regras previdenci�rias, e do projeto de lei que reduz a desonera��o sobre a folha de pagamento das empresas.

"Cumprimento todos os deputados que ontem votaram a primeira etapa desse trip� do ajuste fiscal", afirmou o ministro. "Esse trip� ir� contribuir no controle da despesa publica para que n�s encontremos o caminho do equil�brio fiscal e comecemos a construir essa agenda que vai nos p�r de volta no caminho do crescimento econ�mico e do emprego", disse.

As afirma��es foram feitas durante evento do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) em comemora��o pelos 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal. No m�s passado, o TCU decidiu investigar irregularidades conhecidas como "pedaladas fiscais" no governo Dilma. O objetivo � apurar se pagamentos do Tesouro Nacional foram postergados de forma ilegal, contra o que define a LRF, como forma de melhorar as contas p�blicas.

Segundo Levy, a LRF representou um amadurecimento da sociedade brasileira, plantando bases para o equil�brio fiscal, devendo, assim, ser valorizada pelos gestores p�blicos. "No momento em que buscamos restabelecer equil�brio fiscal e retomar uma trajet�ria decrescente da divida publica, a Lei de Responsabilidade Fiscal � uma aliada", afirmou.

Na avalia��o do ministro, a LRF n�o � suficiente para o controle da m�quina p�blica, mas d� contribui��o importante. Para ele, a estabilidade fiscal � essencial para o bom funcionamento da economia e da sociedade. "A responsabilidade se associa ao conceito de que os atos t�m consequ�ncias", disse o ministro, ressaltando que a LRF n�o � uma camisa de for�a para os gastos p�blicos.