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Estado de Minas

CUT consegue habeas corpus para acompanhar MPs no plen�rio da C�mara

Decis�o foi publicada na manh� desta quarta-feira pela ministra Rosa Weber, do Supremo; 29 membros da dire��o da CUT poder�o circular na Casa


postado em 13/05/2015 13:53

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, emitiu na manh� desta quarta-feira  um habeas corpus que garante a entrada do presidente da Central �nica dos Trabalhadores, Vagner Freitas, e de outros 28 dirigentes da CUT na C�mara dos Deputados. Pela decis�o, os sindicalistas poder�o acompanhar as vota��es nas galerias do Plen�rio e fazer corpo-a-corpo com os parlamentares. No fim de abril, durante a vota��o do PL 4330, que amplia as possibilidades de terceiriza��o no pa�s, os dirigentes da central n�o puderam entrar na C�mara para acompanhar a vota��o.

O objetivo da central � trabalhar contra a aprova��o da MP 664, enviada pela presidente Dilma Rousseff (PT), e que faz parte do pacote de ajuste fiscal promovido pelo governo. Mais cedo, o l�der do governo na C�mara, deputado Jos� Guimar�es (PT-CE), disse acreditar na possibilidade de aprovar a MP 664 ainda nesta quarta. Na semana passada, a presen�a de alguns integrantes da dire��o da CUT do Distrito Federal nas galerias do Plen�rio criou constrangimento para parlamentares do PT, que tinham ordens para votar � favor da MP 665, tamb�m integrante do pacote de ajuste fiscal.

“Defiro, pois, o pedido de liminar, para determinar a expedi��o de salvo-conduto com o fim de assegurar o acesso dos pacientes �s depend�ncias da C�mara dos Deputados, resguardados o respeito ao desenvolvimento regular dos trabalhos legislativos e os limites da capacidade de seguran�a das galerias do plen�rio ou da comiss�o”, escreveu a ministra Rosa Weber na parte final do despacho.


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