O governador Fernando Pimentel enviou � Assembleia Legislativa de Minas Gerais o projeto de lei que prev� aumento de 31,78% a ser pago integralmente para os professores da rede estadual at� 2017. O texto, que ainda instituiu o fim do subs�do e a volta do vencimento b�sico, al�m do descongelamento das carreiras e da garantia do pagamento do piso nacional de R$ 1.917,78 para jornada de 24 horas, foi encaminhado em regime de urg�ncia e a expectativa � que seja aprovado at� meados de junho.
O an�ncio ocorreu ap�s a assinatura de acordo entre o Governo de Minas Gerais e o Sindicato �nico dos Trabalhadores em Educa��o de Minas Gerais (Sind-UTE) na manh� desta sexta-feira, no Pal�cio da Liberdade, Regi�o Centro-Sul de Belo Horizonte. A assinatura foi acompanhada pela titular da pasta, Maca� Evaristo, e pela presidente do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira.
Durante a assinatura, o governador se emocionou e disse que esta sexta � um dia hist�rico. Ele lembrou que a Pra�a da Liberdade foi palco de agress�es contra professores h� 36 anos e destacou que se chega a um acordo em Minas enquanto ocorrem epis�dios lament�veis com profissionais da educa��o em outros locais do Brasil. "N�s estamos aqui quitando uma d�vida hist�rica do estado com os professores. Em cinco meses avan�amos d�cadas", declarou o governador. J� Beatriz afirmou que o acordo � resultado de muita luta, e n�o de bondade.
Confira as principais propostasdo projeto de lei:
- Fica assegurado o pagamento do piso salarial de R$ 1.917,78 para uma carga hor�ria de 24 horas semanais.O reajuste ser� pago em parcelas:
* Aumento de 13,06% na remunera��o inicial do professor em 2015. Esse aumento no valor de R$ 190,00 ser� concedido a partir de junho de 2015 e incorporado � tabela de vencimentos em junho de 2017.
* Aumento de 8,21% na remunera��o inicial do professor em 2016. Esse aumento no valor de R$ 135,00 ser� concedido a partir de agosto de 2016 e incorporado � tabela de vencimentos em junho de 2017.
* Aumento de 7,72% na remunera��o inicial do professor em 2017. Esse valor de R$ 137,48 ser� concedido a partir de agosto de 2017 e incorporado � tabela de vencimentos em julho de 2018.
- Fica garantida a atualiza��o do piso salarial nos mesmos �ndices de corre��o do piso salarial nacional do magist�rio em 2016, 2017 e 2018, para as carreiras de professor, especialista e analista educacional na fun��o de inspetor escolar.
- Fica garantido aos servidores aposentados nas carreiras da Educa��o B�sica, que fizerem jus � paridade, de concess�o dos mesmos reajustes salariais (13,06%, 8,21%, 7,72%) e nas mesmas datas especificadas anteriormente. Isso resultar� no mesmo percentual de reajuste acumulado para o Professor, correspondente a 31,78%, al�m dos reajustes anuais do Piso Salarial Profissional Nacional.
- Fica extinto o regime de subs�dio e implanta��o do vencimento inicial, acumul�vel com vantagens. Ser� criado o Adicional de Valoriza��o da Educa��o B�sica, 5% a cada cinco anos completos de efetivo exerc�cio na carreira, contados a partir de janeiro de 2012.
- Ser�o nomeados 15 mil servidores em concurso at� dezembro de 2015 e mais 15 mil por ano at� o fim do mandato. J� foram publicadas 3 mil nomea��es.
- Ser�o antecipadas para setembro de 2015 as promo��es que ocorreriam a partir de janeiro de 2016 e ser� reduzido o tempo necess�rio para as promo��es subsequentes.
- Ser� garantido o acesso � merenda escolar para todos os trabalhadores de escola.